O Tempo (MG) – Sindicatos e pesquisadores expressaram preocupação nesta terça-feira (3) com o impacto que pode ser causado nas contas de Minas Gerais com a transferência do metrô de Belo Horizonte para o governo estadual. O tema foi debatido em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Em dificuldades financeiras, o governo de Minas pode ter que indenizar, no longo prazo, a empresa que vai administrar o metrô pelos próximos 30 anos. Já a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) defende que uma eventual compensação não precisaria necessariamente ser paga na forma de subsídio, em dinheiro, e que há instrumentos como a prorrogação dos investimentos exigidos da concessionária e o aumento do prazo de concessão.
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Atualmente, o metrô é administrado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A proposta do governo federal é dividir a CBTU e criar a CBTU Minas, que seria responsável pela gestão do metrô da capital.
A CBTU Minas seria, então, repassada ao governo de Minas, que faria a concessão do metrô para a iniciativa privada explorar pelo prazo de 30 anos. Neste processo, o governo federal irá destinar R$ 2,8 bilhões e o governo estadual R$ 428 milhões, que estão previstos no acordo com a Vale, para modernização da linha 1 e a construção da linha 2 ligando o bairro Calafate à região do Barreiro.
A publicação do edital está prevista para o final de junho e a licitação para escolher a empresa concessionária está programada para acontecer em agosto.
O presidente do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais, Romeu Neto, afirma que “há mais dúvidas do que respostas” na modelagem que está sendo proposta pelo governo federal e pelo BNDES.
Segundo ele, atualmente a CBTU recebe um aporte do governo federal de R$ 200 milhões por ano para fechar as contas. “Quem vai pagar essa conta é o poder outorgante, no caso, o governo do Estado. Não sabemos como eles vão fechar uma conta que há vários anos já vem dando déficit”, declarou Romeu Neto.
O pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) Gustavo Machado disse que todos os metrôs do Brasil são subsidiados, com exceção do Rio e da Bahia, que aumentaram muito o valor da passagem e diminuíram o número de usuários para terem lucro. Segundo ele, só é possível acabar com o subsídio se houver uma “expansão radical da malha ferroviária” e um consequente aumento do número de passageiros.
No caso de Minas Gerais, Machado avalia que não apenas a subvenção teria que ser custeada pelo governo estadual, mas também os investimentos futuros na ampliação da malha, como já irá ocorrer em parceria com o governo federal na construção da linha 2.
“Caso a CBTU Belo Horizonte seja desestatizada, o que teremos, necessariamente, é uma empresa privada fortemente subvencionada pelo Estado”, argumentou. “A estadualização do metrô iria muito provavelmente condená-lo à estagnação porque existem demandas e necessidades de investimento que nem se a situação financeira do Estado fosse outra, ele teria capacidade de arcar”.
Governo diz que proposta é não aumentar passagem
O subsecretário estadual de Transporte e Mobilidade, Gabriel Fajardo, representou o governo de Minas na audiência pública. Ele afirmou que, assim como governos passados, a administração de Romeu Zema (Novo) vê nas concessões e parcerias público-privadas um caminho para realizar os investimentos necessários diante da situação financeira do Estado.
“O governo de Minas não está aportando recursos públicos neste projeto para além daquilo que foi determinado no acordo com a Vale (pelo rompimento da barragem em Brumadinho). Os recursos do metrô, R$ 428 milhões, que hoje estão destinados pelo Estado, foram determinados por um acordo judicial que foi chancelado pela ALMG”, explicou.
Segundo Fajardo, a premissa colocada pelo governo de Minas é que não haja aumento de passagem para o usuário do metrô nos próximos 30 anos. O contrato prevê, segundo ele, apenas o reajuste anual pela inflação.
O subsecretário, no entanto, admitiu, hipoteticamente, que o Estado pode ter que compensar a empresa concessionária no futuro. Ele explicou que o contrato prevê dois tipos de tarifa: a tarifa técnica, que tem que ser paga para a concessionária, e a tarifa pública, que é paga pelo usuário do metrô.
No início da concessão, disse Fajardo, as tarifas técnica e pública se equivalem. Ou seja, não há necessidade da empresa concessionária ser compensada de alguma forma.
“Caso haja um descasamento entre esses valores, e de fato o Estado precise aportar ou reequilibrar esse contrato, existem diversos outros mecanismos previstos em lei que podem fazer frente a esse valor de indenização devido que não sejam o aumento de tarifa ou o próprio subsídio, como a dilação (aumento) de prazo (da concessão) e a prorrogação de investimentos”, afirmou o subsecretário de Transportes e Mobilidade.
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