Valor Econômico – A projeção de receitas do governo federal com concessões e permissões para 2022 aumentou R$ 26,8 bilhões em relação ao cálculo anterior. A nova estimativa ficou em R$ 44,6 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Ministério da Economia.
O documento, no qual o governo oficializa o bloqueio adicional de R$ 6,739 bilhões do Orçamento federal, foi enviado na noite dessa sexta-feira ao Congresso Nacional. Na segunda-feira, a equipe econômica dará uma entrevista coletiva em que deve detalhar as áreas que sofrerão os cortes de recursos para este ano.
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O relatório com as estimativas do 3º bimestre de 2022 também mostra um crescimento de R$ 18,8 bilhões da arrecadação com dividendos e participações em 2022. Com isso, a expectativa é arrecadar R$ 54,8 bilhões ante a projeção anterior, de R$ 35,9 bilhões.
Houve uma queda de quase R$ 1,6 bilhão na estimativa de arrecadação com a exploração de recursos naturais. A estimativa saiu de R$ 129 bilhões para R$ 127,4 bilhões no relatório divulgado ontem.
A projeção de receitas administradas cresceu R$ R$ 10,4 bilhões e chegou a R$ 1,342 trilhão. A estimativa de receitas previdenciárias ficou em R$ 536,7 bilhões (alta de R$ 5,2 bilhões) e a de receitas não administradas ficou em R$ 346,8 bilhões (aumento de R$ 43,3 bilhões).
O relatório bimestral atualiza as projeções e serve para determinar a liberação e o bloqueio de despesas para o atingimento da meta fiscal.
Energia
O aumento na projeção de receitas com concessões e permissões se deve, majoritariamente, à entrada, em junho, “de receitas de novos contratos de concessão de geração de energia elétrica advindos da desestatização da Eletrobras”.
Já a queda na previsão de arrecadação com a exploração de recursos naturais é explicada pelo recuo na área de minérios. A estimativa é de baixa de R$ 2,4 bilhões de arrecadação nesse item, puxada pela queda na cotação do minério de ferro.
O ministério explicou que alterou o modelo de projeção. “O modelo anterior projetava sobre o mesmo mês de 2021, corrigindo-o por parâmetros de variação cambial e crescimento real do PIB. Entretanto, uma vez que já se tendo registrada a arrecadação de metade do ano de 2022, e considerando que a média deste ano, de R$ 557,4 milhões/mês, está consideravelmente menor que a média de arrecadação de 2021, de R$ 856,2 milhões/mês, optou-se, por prudência, por estimar os próximos 6 meses de 2022 tomando como base a média de arrecadação do ano corrente”. Recursos hídricos, royalties de Itaipu e do petróleo, em contrapartida, apresentaram altas.
Houve aumento também na estimativa de arrecadação com dividendos e participações. A previsão foi elevada em R$ 18,8 bilhões “em decorrência de dividendos complementares pelo BNDES, pagamentos efetuados pela Petrobrás em maio e junho, pelos pagamentos efetuados pela ECT (Correios), Basa, Serpro e Ceagesp, que foram parcialmente compensados pela redução de R$ 548,4 milhões do Banco do Brasil, decorrentes de frustração no mês de maio”, diz o relatório bimestral.
Petróleo e câmbio
O Ministério da Economia alterou outros parâmetros macroeconômicos para as projeções do Relatório Bimestral de Despesas e Receitas do terceiro bimestre, além das revisões no PIB (para 2%) e inflação (de 7,2%), já anunciadas anteriormente.
O preço do barril de petróleo foi ajustado para US$ 107,4 ante US$ 102,7 anteriormente. A variação da massa salarial nominal passou para 18,09% ante 16,32%.
A taxa over-Selic foi elevada para 12,35%, ante 12,15%. E a taxa de câmbio média foi ajustada de R$ 5,13 para R$ 5,02.
A estimativa para o salário mínimo continuou em R$ 1.212,00.
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