Valor Econômico – O governo trabalha nos bastidores para que o Senado analise, na próxima semana, ao menos dois projetos de interesse da equipe econômica: o novo marco legal das garantias e o projeto que cria debêntures de infraestrutura a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A informação foi confirmada ao Valor pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). O parlamentar governista levou o pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a reunião de líderes de hoje. Pacheco, por sua vez, ficou de analisar a questão.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, o projeto do novo marco legal das garantias causou polêmica pela possibilidade de que as famílias tenham seu único imóvel penhorado em caso de inadimplência em empréstimos. Sobre isso, Portinho disse que há uma tendência de que este artigo seja retirado do texto por meio de um acordo entre os líderes. “Com relação ao marco legal das garantias, há uma convergência, até com partidos de oposição, pela sua votação, mas com acordo para excluir o bem de família, que veio da Câmara, ou para acordar um veto presidencial, para não perder velocidade de tramitação”, disse Portinho.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
A expectativa dele é que o Senado analise a questão já na semana que vem, nas sessões que devem ser marcadas por Pacheco entre terça e quarta-feira, quando os senadores farão o primeiro “esforço concentrado” do segundo semestre. Os parlamentares temem que o dispositivo em questão leve famílias a ficarem desalojadas, enquanto os favoráveis pontuam que é uma opção individual de cada um e isso ajudará a reduzir a taxa de juros.
O projeto, de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PL) e que ainda precisa passar pelo Senado antes de ter validade, promove uma série de mudanças na gestão de garantias a empréstimos. A principal crítica da oposição se concentrou justamente no fim da impenhorabilidade do imóvel único de uma família, se ele for dado como garantia para tomar financiamento em um banco.
Hoje, a Lei da Impenhorabilidade do bem de família (Lei 8.009/1990) diz que o imóvel próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável, desde que quitado. Há exceções, como se a dívida for para pagar pensão alimentícia, se for dado como garantia em hipoteca (instrumento pouco utilizado no Brasil), para quitar a inadimplência de impostos referentes ao próprio imóvel ou se o bem foi adquirido com produto de crime.
Na área de infraestrutura, o Palácio do Planalto sugere a votação do PL 2.646, de 2020. Aprovado pelos deputados, o texto cria debêntures de infraestrutura a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. Os títulos são emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros negociáveis no mercado após determinado período. A proposta está na Comissão e Infraestrutura do Senado e tem como relator o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
“Esses dois projetos são importantes. O [projeto] das debêntures está na Comissão de Infraestrutura. Já encaminhei um pedido para o presidente da comissão, senador Dário Berger (MDB-SC), e para o relator, Wellington Fagundes, para ver se a gente consegue ganhar um tempinho em relação a isso”, contou.
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá marcar a primeira sessão deliberativa do segundo semestre, prevista para esta quarta-feira, 3. A decisão foi tomada hoje, durante reunião de líderes da Casa, quando os senadores debateram as pautas que devem ser prioridade nas próximas semanas. O principal objetivo da sessão de amanhã deve ser a apreciação das medidas provisórias (MPs) que estão previstas para serem aprovadas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2).
Como mostrou o Valor, há uma série de MPs que estão próximas de caducar e precisam ser analisadas o quanto antes. A expectativa é que os parlamentares apreciem a MP que regulamenta as regras para a concessão do auxílio-alimentação para trabalhadores, o texto que prevê medidas sobre emprego e renda em situações de calamidade pública e a MP que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, o Renovar. Todas elas deixam de valer caso não sejam analisadas até a próxima semana pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Seja o primeiro a comentar