Folha de S. Paulo (Coluna) – Após pressão da ONG de defesa do consumidor Idec, o governo vai exigir que os municípios apresentem um relatório de prestação de contas sobre as verbas repassadas por meio da PEC dos benefícios sociais para o custeio da gratuidade de pessoas idosas no transporte público.
A medida foi publicada nesta terça (30), assinada pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto.
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O relatório deverá conter informações como percentuais de execução do recurso e comprovação do cumprimento dos compromissos do termo de adesão. Segundo o Idec, a medida era necessária para dar transparência aos recursos.
Rafael Calabria, coordenador do programa de mobilidade urbana do Idec, afirma que a entidade está entrando em contato com as prefeituras para conhecer outros projetos de uso do recurso. “Algumas querem baixar tarifas, fazer ações mais ambiciosas, mas eu imagino que vai ser uma ou outra iniciativa isolada”, diz Calabria.
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