Estadão (Blog) – O projeto de privatização do Porto de Santos tende a ter uma tramitação mais célere no Tribunal de Contas da União (TCU), se comparado a outros processos de desestatização. Porém, a demora do governo para enviar a proposta à Corte fez com que o leilão em 2022 seja encarado como um plano de baixa viabilidade. Auditores do tribunal já estão cientes de que o presidente do TCU e relator da privatização, ministro Bruno Dantas, quer examinar o caso no menor prazo possível. O calendário, por sua vez, joga contra o governo. O Ministério da Infraestrutura planejava protocolar o projeto no TCU em junho, mas a proposta chegou à Corte apenas agora – e de maneira informal. O atraso é visto como sensível ao andamento do processo dentro do tribunal.
Em eventual governo Lula, processo deve ser suspenso
A chance de o certame não ocorrer mais neste ano ameaça a concessão do maior complexo portuário da América Latina, já que o próximo governante – no caso de não reeleição de Jair Bolsonaro (PL) – poderá suspender o projeto. A equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), primeiro colocado nas pesquisas, dá indicação de que não quer dar continuidade à privatização, ao menos não da forma proposta pelo time de Bolsonaro.
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Governo pressiona pelo certame
No Ministério da Infraestrutura, técnicos dizem estar confiantes com o cronograma e na realização do leilão neste ano. Dantas já relatou a primeira venda de estatal do setor portuário – a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) – e vê o caso de Santos como prioritário. No último mês, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, esteve no gabinete da presidência do TCU em duas oportunidades.
Para ganhar tempo, no último dia 30, o governo enviou informalmente os estudos de modelagem, para que a unidade técnica da Corte pudesse iniciar uma análise preliminar. A apresentação oficial só deve ocorrer na segunda quinzena de setembro, já que ainda há etapas a serem cumpridas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que adiou novamente a audiência pública sobre a venda da companhia.
Técnicos identificaram falta de documentos importantes para análise
Segundo apurou a reportagem, os técnicos já identificaram ausência de documentos classificados como importantes para o TCU se debruçar sobre o projeto desde já. Também não encontraram justificativa para alterações relevantes feitas pelo governo na modelagem que foi à consulta pública, como o aumento do prazo de concessão para 50 anos e a inclusão do projeto do túnel seco entre Santos e Guarujá como responsabilidade do futuro operador do porto.
Diante do cenário, a avaliação é a de que, apesar da disposição de a Corte dar uma tramitação célere ao projeto, a estratégia só vai funcionar se houver organização e envio completo dos documentos pelo governo, já que o projeto envolvendo o maior porto da América Latina demanda ainda mais atenção do tribunal de contas.
Os atrasos no cronograma para envio do projeto ao TCU tiraram qualquer margem de folga para o governo. Inicialmente, o Ministério da Infraestrutura trabalhava com o plano de apresentar o projeto à Corte em junho – o que já era tipo como um calendário apertado para a realização do leilão neste ano. Entre as questões que o governo definiu apenas nas últimas semanas estão a inclusão da responsabilidade pelo túnel seco na modelagem do porto e a nova alternativa de arranjo para empresas disputarem o leilão.
Se o TCU conseguisse analisar e votar o caso em apenas dois meses – um cenário considerado otimista dentro do tribunal – o Executivo só estaria liberado para publicar o edital na segunda metade de novembro, sobrando pouco mais de um mês para organizar e realizar o certame ainda em 2022.
Mais adiamentos atrapalham o cronograma
Além disso, mais adiamentos continuam a atrapalhar o cronograma. A última previsão do governo era enviar a documentação “formal” para o TCU até o dia 16 de setembro. A data considerava a realização de audiência pública pelo BNDES sobre a venda do Porto ontem, mas a reunião foi adiada para 19 de setembro. Inicialmente, o debate ocorreria em 22 de agosto. Os adiamentos, de acordo com fontes, decorrem das últimas modificações feitas pelo Executivo no projeto.
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