Estado de Minas – Após o edital para a concessão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Metrô-BH) ser publicado nessa sexta-feira (23/9) pelo Governo de Minas Gerais, especulações sobre a transparência do processo ganharam as redes sociais. O certame também prevê a privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no estado.
A empresa vencedora será a controladora da CBTU-BH, ficando responsável pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1 (Novo Eldorado – Vilarinho) e a Linha 2 (Nova Suíça – Barreiro). O leilão ocorrerá em 22 de dezembro, na B3, em São Paulo (SP). A previsão é de que as novas estações sejam inauguradas a partir de dezembro de 2026 e que todas entrem em operação em 2028.
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Entre as críticas que circulam nas redes sociais está a do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Andrés. Ele cita o fato de o lance mínimo estipulado ser de R$ 19,3 milhões, considerando que este valor é pouco mais do que custa apenas um trem.
O investimento projetado, ao logo de 30 anos do contrato, é de R$ 3,7 bilhões. Logo, o docente universitário questiona o fato de R$ 3,2 bilhões virem dos cofres públicos, de modo que a empresa do setor privado ficará com a menor fatia do investimento.
Vale lembrar que os últimos dez veículos, comprados em 2012, entraram em operação em 2015. O valor total da compra, à época, ficou em R$ 171,9 milhões, o que dá R$ 17,197 milhões por cada aquisição. A empresa vencedora, além do lance, terá que fazer um aporte inicial de R$ 249 milhões ao assinar o contrato de concessão.
Em entrevista ao Estado de Minas, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, conta que a União já está com R$ 2,8 bilhões na conta – que foram repassados pelo governo federal. “Nós vamos aportar nossa parte [R$ 440 milhões] em fevereiro de 2023”, diz o secretário, que, em seguida, explica como esses valores foram definidos.
“Quando se faz uma concessão, que tem prazo de 30 anos, é avaliado o quanto será gasto pela concessionária com as manutenções e a construção da Linha 2 com os novos veículos, sem falar dos custos operacionais. A receita vem unicamente do dinheiro cobrado na tarifa paga pelo usuário. Quando se faz esse cálculo em 30 anos, a conta fica negativa em R$ 3,2 bilhões. Esse é o valor que estamos aportando, considerando a soma dos investimentos da União e do governo do estado. Para que a gente não tenha essa despesa seria necessário subir o valor da tarifa, e nós não vamos fazer isso”, explica.
Segundo o governo mineiro, o objetivo é que, com a concessão, seja feita a requalificação e ampliação da linha existente em mais uma estação (Novo Eldorado, em Contagem), além da construção da Linha 2, que já havia começado em 2004, mas foi paralisada. Ao todo, serão sete novas estações e 10,5 km de extensão.
Para Marcato, a concessão enxuga os processos burocráticos e gera maior aproveitamento dos recursos. “A CBTU Minas – que não tem prestado um bom atendimento – custava ao governo federal R$ 360 milhões por ano apenas para realizar a operação do serviço. Esse dinheiro poderia ter sido usado para investimentos na Linha 2. Agora, vamos pagar R$ 3,2 bilhões, e a empresa vai operar sem cobrar mais nada do estado ou governo federal. O governo vai gastar menos do que vinha gastando nos últimos 20 anos, e a espera pelo trem vai cair de sete para quatro minutos”, avalia.
“A concessão é uma opção mais viável porque nas empresas públicas há um problema sério no modo como se realiza a contratação de pessoal. Os funcionários têm estabilidade nos cargos, sendo difícil fazer cobranças por resultados ou realizar demissões”, comenta Marcato, sinalizando que isso burocratiza os processos e reduz o ganho de resultados.
“Ao longo dos anos, pessoas assumem funções por meio de indicações políticas – muitas delas despreparadas para o cargo. Com isso, essas empresas não fazem as entregas necessárias. Para se contratar uma tecnologia, por exemplo, há necessidade de licitação – um processo demorado e que cabe muitos recursos, dependo da situação. Ao longo do tempo, o sucateamento do serviço é inevitável. Trata-se de um modelo falido de gestão”, finaliza.
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