G1 – O Ministério Público de São Paulo propôs um Termo de Ajustamento de Conduta à ViaMobilidade por conta das frequentes falhas na operação Linhas 8 e 9 do transporte metropolitano.
A empresa tem dez dias, contados a partir desta terça (18), para dizer quer assinar ou não o termo.
Nesta segunda (17), o promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Marques, afirmou à Rádio CBN que o Ministério Público “já tem provas suficientes” para pedir na Justiça a suspensão do contrato da CPTM com a ViaMobilidade.
O TAC seria a forma da promotoria não acionar a justiça contra empresa.
Questionada, a ViaMobilidade afirmou que está “executando o previsto no contrato de concessão, que está em seu primeiro ano de vigência, e, por isso, não existe motivo para TAC.”
No texto, a empresa ainda afirma que implementou melhorias que fizeram o número de reclamação nas linhas reduzir mais de 70%.
Rescisão de contrato
Marques afirmou também que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) defende a rescisão do contrato com a concessionária. “O serviço não está sendo prestado corretamente”.
Também nesta segunda, mais uma falha elétrica afetou a circulação de trens da Linha 9 – Esmeralda por 1 hora e 14 minutos (leia mais abaixo).
No caso de a CPTM reassumir a operação, Silvio afirmou que serão necessários de 60 a 90 dias para a contratação de novos funcionários e normalização das linhas.
Ainda segundo o promotor, entre maio e junho deste ano, a ViaMobilidade pediu funcionários emprestados para a CPTM pois “tinha um problema técnico e a empresa privada não soube solucionar”.
O promotor também apontou erros no edital de contração da Secretaria de Transportes do Estado com a ViaMobilidade. Segundo ele, os consumidores que se sentirem prejudicados pela falhas das Linhas 8 e 9 podem entrar com uma ação no juizado de pequenas causas e solicitar indenização.
Problemas na operação nesta segunda
Mais uma falha elétrica afetou a circulação de trens da Linha 9 – Esmeralda no início desta semana.
A falha durou 1 hora e 14 minutos e ocorreu entre as estações Pinheiros e Vila Natal. Passageiros foram orientados a utilizar os ônibus da Operação PAESE, entre as estações Osasco e Presidente Altino.
A ViaMobilidade informou que a falha começou por volta de 13h31. Técnicos da concessionária atuaram no local e a circulação de trens foi normalizada às 14h45.
10 milhões em multas por falhas
A ViaMobilidade já acumula quase R$ 10 milhões em multas registradas por falhas. Somente em cinco meses, a empresa cometeu 19 infrações.
A concessionária ainda não realizou nenhum pagamento porque está em um processo de recurso e análise do governo do estado. Alguns desses processos estão correndo há mais de sete meses.
Entre as infrações está o avanço de sinal vermelho, a abertura das portas do vagão fora da estação e uma batida na estação Julio Prestes, entre outras.
A empresa também foi multada pela morte de um funcionário durante um serviço de manutenção em 10 de março, por operar com intervalos acima do máximo definido e descumprir prazos.
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