Valor Econômico – Concessões problemáticas de infraestrutura chegam ao fim de mais um governo sem uma solução efetiva. A principal saída apresentada é a relicitação, contando com ao menos dez adesões, mas agências reguladoras, empresas e o setor público começam a propor alternativas para destravar os investimentos e as obras previstas nesses contratos, por causa da demora e dos entraves do processo.
Nas últimas semanas, um acordo inédito entre a Odebrecht e o governo do Mato Grosso surgiu como um possível modelo de solução. A empresa vendeu sua concessão da BR-163, a Rota do Oeste, para a companhia estadual MT Par, que fará aporte de R$ 1,2 bilhão para as obras e assumirá a operação por ao menos três anos. Após esse prazo, a MT Par poderá vender o ativo, numa concorrência em que Odebrecht não poderá entrar. Com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), o acerto também prevê mudanças no contrato, como a extensão do prazo e a repactuação do cronograma de obras, além de possível anulação do passivo regulatório.
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Outros grupos defendem a possibilidade de adotar a solução para operações de venda entre empresas privadas. O desafio, nesse caso, é obter o aval para a repactuação dos termos do contrato e do passivo regulatório. É um caminho mais complexo, que possivelmente exigirá uma regulamentação complementar – algo que já está em discussão. Na votação do TCU sobre a Rota do Oeste, o ministro relator, Bruno Dantas, ressaltou que o caso é peculiar e que não poderia ser automaticamente replicado.
O estudo de alternativas não significa que a relicitação não será viável. Hoje há ao menos dez processos em curso: seis rodovias, três aeroportos e uma ferrovia. A maior parte dessas concessões fracassadas foi licitada durante o governo de Dilma Rousseff, em um momento de extremo otimismo em relação ao crescimento do Brasil. Com a crise econômica e os escândalos de corrupção revelados pela Lava-Jato, as empresas se viram sem acesso a crédito, e os ativos sofreram quedas de demanda. Ao mesmo tempo, restaram as obrigações de investimento, outorgas e dívidas bilionárias a serem quitadas.
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