Valor Econômico – Na reta final de mandato, o governo Jair Bolsonaro demonstra disposição para recuar dos planos de privatizar o Porto de Santos (SP) caso isso seja pedido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os estudos de viabilidade e a modelagem da desestatização já foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU). Até agora, o Ministério da Infraestrutura vinha insistindo na possibilidade de lançar o edital até dezembro e marcar a data do leilão para 2023.
Com a vitória de Lula, o planejamento está sendo reavaliado. O PT não quer a privatização da Santos Port Authority (SPA), ex- Codesp, responsável pela administração portuária. A preferência do partido é por alternativas como uma abertura de capital da SPA, mantendo o controle estatal, e a concessão específica dos serviços de dragagem dos canais.
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No TCU, o relator do processo é o ministro Bruno Dantas. Ele pediu à Seinfra Porto, secretaria responsável pelo assunto no órgão de controle, que envie ao seu gabinete a análise técnica da privatização de Santos até sexta-feira. Dantas quer, então, duas semanas para sua própria avaliação.
No ajustado cronograma idealizado pelo governo Bolsonaro, seria possível lançar o edital definitivo ainda em dezembro. Com isso, a privatização ficaria encaminhada. Para suspender ou cancelar o leilão, Lula encararia um desgaste já em começo de mandato. Isso porque o empresariado, de forma geral, dá um forte respaldo à desestatização da SPA.
Nos bastidores, ganha força a ideia de pedido de vista por um dos ministros na sessão plenária em que o tema for julgado. Seria o suficiente para jogar a análise do processo para 2023 – já no governo Lula. Um detalhe curioso: a atual gestão do Ministério da Infraestrutura estaria disposta a apoiar essa solução, segundo apurou o Valor, caso haja um pedido do gabinete de transição.
A palavra final, no entanto, caberia a Bolsonaro. No ministério, a palavra de ordem é agir com “responsabilidade” ao tratar do assunto e não dar passos em falso, marcando um leilão com baixíssima possibilidade de ocorrer.
Ontem o TCU promoveu uma audiência pública para discutir a privatização do porto com autoridades e representantes do setor privado. O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que participou do evento, não quis falar sobre os movimentos da pasta durante a transição.
Sampaio ressaltou que um dos pontos mais preocupantes para o bom funcionamento do porto é a dragagem – tanto uma obra de aprofundamento quanto, depois, a manutenção dos canais. “Sinceramente, não vejo alternativas ao setor privado fazendo isso”, disse.
Os estudos preveem cerca de R$ 20 bilhões em desembolsos, por 35 anos, nas obras e manutenção do porto. São intervenções como dragagem, melhorias nos acessos rodoviários e túnel submerso ligando Santos ao Guarujá.
Na verdade, a operação dos terminais portuários já foi arrendada para o setor privado desde a década de 1990. O que se mantém sob controle estatal é a administração do condomínio portuário. É como se fosse um shopping center em que os terminais são as lojas e a SPA funciona, na prática, como a gestora do centro comercial como um todo.
Na avaliação do PT, pouquíssimos países no mundo deixaram a gestão portuária para o setor privado. O partido acredita também que falta uma experiência relevante no Brasil. A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) só foi privatizada no ano passado, como um projeto-piloto, e há poucas semanas tem sido administrada por uma empresa.
Entre os pontos de preocupação levantados por auxiliares de Lula está o risco de verticalização das operações, com donos de terminais ou armadores (companhias de navegação) assumindo a gestão do porto. Eles temem ainda que o futuro do complexo portuário não obedeça apenas ao interesse público, mas ao que gera mais lucro. Por exemplo: privilegiar alguns tipos de carga, em detrimento de outros, na instalação de novos terminais.
Caso reeleito, Bolsonaro esperava privatizar as demais companhias Docas – Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pará e Rio Grande do Norte – até o fim de 2026.
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