O Tempo (MG) – O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, afirmou, nesta quarta-feira (16), que caso o leilão do metrô de Belo Horizonte seja adiado, como vem pedindo integrantes da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os recursos previstos para a construção de uma nova linha até a região do Barreiro podem ser perdidos.
Marcado para o próximo dia 22 de dezembro, o governo federal e o governo mineiro já se comprometeram a disponibilizar R$ 3,2 bilhões para a privatização do metrô, sendo que R$ 2,8 bilhões virão da União e R$ 400 milhões do governo do Estado.
“O programa de concessão do metrô é um projeto de Estado, não é um projeto de governo. Parar esse projeto agora é problemático, porque vamos ter que refazer todos os cálculos, se virar o ano, os recursos garantidos no orçamento podem se perder e as empresas que estão há mais de dois anos trabalhando podem se desmobilizar. Se o processo parar não sabemos se essa obra vai sair e quem sai prejudicada é a população da região metropolitana”, afirmou Marcato, que ainda criticou, sem citar nomes, parlamentares que têm defendido o adiamento do leilão, que prevê a ampliação da linha 1 do metrô e a construção de uma linha 2 no Barreiro.
“Se nos for perguntado quais as três principais obras que o Estado tem que ter, com certeza, o metrô de BH é uma delas. O ruído político existe. Sempre tem alguém no palanque, mas a eleição acabou, a gente não mistura política com gestão. Agora é hora de trabalhar junto para fazer o Estado crescer e deixar questões políticas de lado”, completou o secretário.
Na última semana, o senador Alexandre Silveira (PSD), que faz parte da equipe de transição do governo Lula, anunciou que irá propor um projeto de lei para proibir a realização de privatizações durante o período de transição entre governos.
“Não precisa de projeto de lei, inclusive, eu tenho um grande apreço pelo senador Alexandre Silveira, ele já destinou emendas para a nossa secretaria. Talvez a preocupação dele seja com os funcionários, o que eu acho que é legítimo, e queremos ajudar, mas são coisas distintas. Uma coisa é você decidir o que você faz com os funcionários, a outra é parar a concessão, que precisa sair e já está garantida”, argumentou Marcato.
Segundo ele, o Governo de Minas Gerais já propôs a realocação de parte dos funcionários do metrô de Belo Horizonte para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Existe a intenção do Estado, juntamente com o Governo Federal, em achar uma boa solução para esses funcionários. Tem algumas ideias, inclusive, que eu já debati com os funcionários e que a gente apoia. Por exemplo, os funcionários da segurança do metrô podem ser realocados para a UFMG. Já os funcionários de operação, que não forem ficar, podem ir para outras áreas da CBTU, porque não é a CBTU inteira que vai ser privatizada”, explicou o secretário que aproveitou para alfinetar os críticos do projeto.
“Na nossa visão o leilão está garantido. Eu tenho certeza que o Governo Federal quer que o metrô saia, até porque em outras gestões, como no governo Dilma houve elaboração de projetos nesse sentido. Então, a gente acha que é uma questão de esclarecimento, é natural que, às vezes, a pessoa que está em Brasília não tenha total conhecimento (do projeto)”, pontuou Marcato que voltou a defender também o leilão da Ceasa Minas.
Marcado para o dia 22 de dezembro, na última semana, o Ministério da Economia publicou uma resolução que estabelece ajustes e condições adicionais para a privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais. O edital estabelece que o vencedor do leilão terá de investir R$ 27 milhões logo no início da concessão.
Segundo o governo federal, esses investimentos beneficiarão diretamente as populações da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial de Contagem, além dos municípios de Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares, Caratinga, Barbacena e Uberaba.
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“Eu acho que é uma questão de compreender os detalhes do projeto. Na verdade, o mercado produtor vai receber investimentos de mais de R$ 30 milhões . Estamos falando de um programa de venda de galpões. A própria Associação dos produtores e a Ceasa apoiam o projeto”, disse.
Mais concessões
Além da necessidade das privatizações do metrô de Belo Horizonte e da Ceasa Minas, de acordo com o secretário Fernando Marcato, o governo de Minas tem conversado com a equipe de transição do governo Lula e pedido prioridade para alguns projetos no Estado. Entre eles, um novo leilão da BR-040.
“Hoje, a empresa concessionária está numa situação bastante complicada, quase em recuperação judicial. No governo federal existe já um estudo para refazer a licitação em um trecho, mas a gente acha que seria possível eventualmente substituir a concessionária, até porque o BDMG é credor em R$ 250 milhões”, explicou.
Segundo Marcato, outro ponto defendido pelo governo mineiro é a continuidade dos processos de concessão da BR-381 e da BR-262. Com investimento orçado em R$ 5,5 bilhões num prazo de 30 anos, a previsão é que um edital seja lançado ainda esse ano.
“Nós estamos organizando uma lista de contribuições que a gente pretende enviar para equipe de transição na área de infraestrutura. Queremos garantir a concessão da BR-381 e fazer uma modelagem adequada da BR-262, recuperar a via, talvez, com os recursos do acordo de Mariana se vier a ser fechado”, afirmou.
Vale lembrar que depois que a empresa que administra a BR-040 decidiu devolver a concessão ao governo federal ao alegar dificuldades financeiras, o Ministério da Economia propôs a relicitação da via em dois trechos. O trecho entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro será o primeiro a ser novamente licitado. A previsão é que o leilão aconteça no primeiro semestre do próximo ano. Já o trecho entre BH e Brasília ainda não tem previsão para ser concedido.
Ao ser assinado em março de 2014, a previsão era que a concessionária administrasse a rodovia por 30 anos, ou seja, até 2044, com investimentos em obras e melhorias na via de R$ 7,9 bilhões. No entanto, com a deterioração do cenário econômico, redução do tráfego e problemas com financiamentos bancários e licenciamentos ambientais, a partir de 2016 o negócio se tornou negativo para a Invepar, que oficializou a intenção de devolver a rodovia ao poder público em setembro de 2017.
Rodovias
Outro pedido do secretário de Infraestrutura ao governo Federal será a concessão das BRs-251, em Salinas, e da BR 365, em Patos de Minas. “Eu tenho a sorte de conhecer alguns integrantes da equipe de transição, eu já venho pessoalmente conversando com alguns. A gente acha que algumas rodovias federais também precisam ser concedidas. Vamos falar com o Governo Federal para que a gente possa fazer a estruturação desses projetos ( de privatização) no Estado”, avaliou.
Entenda
Leilão metrô de BH – O projeto de privatização do metrô de BH prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões. Além do dinheiro do governo federal (R$ 2,8 bilhões), o governo de Minas vai arcar com R$ 430 milhões nesse mesmo projeto. Os recursos são fruto do acordo junto à Vale pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Os demais valores, cerca de R$ 600 milhões, serão de responsabilidade da empresa que arrematar o metrô.
A empresa deverá revitalizar a linha 1, que já existe em Belo Horizonte e liga a estação Eldorado, em Contagem, à Vilarinho, na região de Venda Nova, além de construir uma linha 2, que vai ligar a estação Calafate ao Barreiro. O contrato prevê que a linha 2 esteja pronta em até seis anos a partir do contrato de concessão firmado.
A partir da concessão, o governo federal e o governo estadual garantem que não haverá mais qualquer tipo de subsídio para o transporte em Belo Horizonte. Com isso, caberá à empresa a tarefa de aumentar o número de passageiros e garantir a sustentabilidade do sistema.
O edital de concessão prevê ainda que ocorram reajustes ‘pontuais’ na tarifa que já estão previstos anualmente.
Leilão Ceasa Minas – No final da década de 90, o governo de Minas transferiu o controle da Ceasaminas para a União como parte de uma renegociação de dívidas, para que o governo federal vendesse a empresa como compensação por parte do débito. A venda nunca foi concretizada, mas, no último ano, o governo Jair Bolsonaro aprovou as condições para a desestatização da empresa. O modelo prevê que a concessão seja de 25 anos.
De acordo com o edital, a desestatização da CeasaMinas poderá ser feita de três formas diferentes.
O primeiro modelo de privatização prevê somente a venda do terreno da central de abastecimento em Contagem, na região metropolitana, com o valor mínimo de R$ 169.230.000.
Já o segundo modelo de desestatização incluiu apenas a venda das ações, sem que haja a venda dos terrenos em Contagem. Nesse caso, o valor mínimo do leilão será de R$ 254.369.397,20.
O terceiro modelo, por sua vez, contempla a venda do terreno e das ações conjuntamente, pelo lance mínimo de R$ 423.599.397,23.
Revisão de contratos não significa revogação
Para o advogado Bruno Albergaria, professor e especialista em direito jurídico econômico, a fala do secretário pode ser interpretada como uma forma de pressão para que o leilão seja mantido, já que não consta na legislação brasileira perda de recursos já assegurados devido à mudança de governo.
“Se dentro da lei orçamentária enviada ao Congresso há a previsibilidade da alocação desses recursos para os trens metropolitanos de Belo Horizonte para retirar esses recursos seria necessário emendas, somente um novo projeto de lei orçamentária, porque o valor já está assegurado. Está na lei, não é mais vontade do Executivo”, afirma.
Já sobre o valor alocado pelo Estado, cabe ao próprio governador Zema a decisão de manter. “Neste cenário nada mudou, o Zema foi reeleito e deve continuar seguindo os anúncios feitos”, diz.
Sobre a possível perda de interesse das empresas, o advogado classifica como “falácia”. “Uma forma de pressionar é dizer que vão se perder todos os interesses da iniciativa privada, dessas empresas que vêm há anos tentando fomentar esses empreendimentos, fazendo estudos.Tudo isso é falácia. As empresas não vão deixar de ter interesse. Toda e qualquer empresa vai ter interesse no controle dos trens metropolitanos de Belo Horizonte”.
Ainda de acordo com o especialista, a revisão de contratos durante as transições de governos é uma medida legal e de responsabilidade fiscal, mas não significa revogação dos termos. “Dentro do direito administrativo não se deve fazer um contrato de tamanho vulto e importância no fechar de uma administração. Não se deve dar prosseguimento a privatizações, neste período entre uma eleição e a posse de um novo governo, principalmente, as de grande impacto administrativo”, completa.
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