G1 – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio de uma decisão monocrática assinada pelo conselheiro e relator Durval Ângelo, recomendou a suspensão do leilão do metrô de Belo Horizonte. Segundo ele, um relatório técnico apontou “riscos significativos à sustentabilidade da concessão”, dentre outros fatores.
“Concluiu preliminarmente a equipe do Acompanhamento pela existência de riscos significativos à sustentabilidade da concessão associados, sobretudo, à provável necessidade de restabelecimento, pelo Poder Concedente, do equilíbrio econômico financeiro do contrato decorrente desses arranjos, bem como considerados eventuais impactos destes eventos para a regularidade e sustentabilidade da concessão”, diz a decisão.
De acordo com o exame técnico que embasou a decisão, “há impactos da integração tarifária na viabilidade e sustentabilidade econômico-financeira da concessão do transporte ferroviário da capital”, além da “necessidade de aporte de recursos orçamentários para complementar a receita tarifária e fazer frente a outros desequilíbrios e a constituição de “colchão de liquidez” como reserva de contingência.”
“Recomendo, em razão dos riscos assinalados no relatório técnico do Acompanhamento n. 1.135.275 e da previsão de abertura do leilão da VDMG em 22/12/22, que os responsáveis se abstenham de praticar qualquer ato de continuidade do procedimento licitatório – Edital de leilão BNDES nº 02/2022 – VDMG e CBTU-MG – PPI/PND – especialmente que se abstenham de assinar contrato ou ajuste referente à concessão dos serviços de Transporte Público Coletivo Metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Metrô-BH) , até ulterior decisão desta Corte nos processos em exame”, conclui o relator.
O Governo de Minas se posicionou sobre o assunto, por meio de nota.
Veja na íntegra:
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), informa que a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) trata-se de uma recomendação — e não de decisão judicial.
A secretaria reafirma que está em constante diálogo com o TCE e considera as recomendações propositivas para o aperfeiçoamento do projeto de concessão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Leilão marcado
O governo federal publicou no último dia 23 de setembro o edital para a concessão do metrô de Belo Horizonte. O leilão foi marcado para ocorrer no dia 22 de dezembro deste ano, na B3, Bolsa de Valores de São Paulo. O valor mínimo é de R$ 19 milhões.
“Assim, sairá vencedora do Leilão a proponente que oferecer o maior valor para a aquisição das ações da VDMG, cujo valor mínimo é de R$ 19.324.304,67 (dezenove milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e quatro reais e sessenta e sete centavos”, disse o edital.
De acordo com o documento, atualmente a rede de transporte metroviário de Minas Gerais conta com somente uma linha que atende aos municípios de Belo Horizonte e Contagem, compreendendo 19 estações e 28,1 quilômetros de extensão.
“A previsão é que as novas estações comecem a ser inauguradas a partir do 4º ano de concessão e que todas estejam operacionais no 6º ano. Ao todo, o investimento projetado é de R$ 3,7 bilhões ao longo de 30 do contrato de concessão”, destacou o edital.
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