Jornal do Comércio – O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o governo vai estudar o uso de parcerias público-privadas (PPPs) para novos projetos ferroviários. O caminho seria analisado pela administração Lula, diante da forte necessidade de recursos para levantar traçados ferroviários. As informações são da agência Estado.
“O que é novo, é que se a gente tiver condições orçamentárias para fazer PPPs, que governo entre com pedaço, mesmo que pequeno, 5%, 3%, 8%, de um projeto já ajuda”, disse Renan Filho. Ele destacou que também irá aguardar as discussões do novo arcabouço fiscal para analisar e organizar a capacidade de investimento que pasta terá para injetar no setor.
“Compromisso número um é terminar ferrovias que estão andando. Para novos grandes projetos, principalmente ferrovias público-privadas. Para conclusão de projetos existentes pode haver alocação de recursos públicos, o compromisso desse governo é de terminar todas as obras públicas em andamento”, explicou Renan Filho.
“Para novos projetos, obviamente pelas restrições fiscais e orçamentárias, precisa atrair o capital privado, mas teremos essas condições, dialogando com o mundo de maneira respeitosa, respeitando o meio ambiente, a democracia”, afirmou, destacando ser necessário trazer investimentos de fora, e de segmento que “tope” receber o retorno em 30 ou até 50 anos.
“Quando fala-se de concessões de ferrovias, são projetos bilionários, que o segmento da sociedade aplica recursos para ter retorno em 30, 40 anos, às vezes 50 anos. Pessoas só fazem isso se tiver segurança jurídica, garantias legais. Brasil já deu passos nesse sentido, mas precisa dar outros”, disse o ministro, que citou a necessidade de fazer esforços para reduzir a zero a importância do modal rodoviário no transporte de grãos e minérios, transferindo esse papel para as ferrovias.
“Mostra-se na experiência internacional que o melhor caminho é por PPP, e não por uso de recursos públicos porque eles são escassos, e as ferrovias requerem muitos recursos”, reforçou.
O titular da pasta ainda confirmou que o governo deverá manter o desenho da nova Infra SA, estatal que surgiu da incorporação da EPL e da Valec – a última responsável pela construção de ferrovias com recursos públicos.
Questionado se as PPPs poderão ser usadas para traçados que já estão em construção com investimento cruzado, como Fico e Fiol, Renan Filho disse que precisaria olhar os contratos caso a caso. “Mas incentivos cruzados são práticas usadas em muitos lugares, precisa verificar os melhores caminhos. Vamos ouvir todo mundo”, completou.
O ministro dos Transportes afirmou também que há possibilidade de o governo estudar o reequilíbrio de concessões de rodovias em processo de devolução pelas empresas. Ele destacou, contudo, que essa hipótese será analisada caso a caso, porque só há chances de se fazer o reequilíbrio quando não houver descumprimento do contrato pela concessionária.
“Há possibilidade, mas precisamos observar caso a caso, porque só há possibilidade de reequilibrar o contrato se a gente observar que não houve descumprimento do contrato, que houve um erro original. Por isso essas questões não podem ser faladas de maneira geral, que é uma fala do ministro dizendo assim ‘olha, vou fazer isso e aquilo’ nem sempre é bem interpretada”, respondeu. “Contrato, de maneira geral, cumpre-se, de maneira especifica. Avalia-se o que houve. Mas, aí tem de olhar: está na esfera administrativa? Está na esfera judicial? Houve decisão judicial? Tudo isso importa na hora da decisão.”
Estão na fila da “devolução amigável” a Via-040 (BR-040), a MS Via (BR-163/MS), a Concebra (BR-060/153/262), a Autopista Fluminense (BR-101/RJ), a Rota do Oeste (BR-163/MT), a Rodovia do Aço (BR-393). Quando uma empresa aciona a devolução, o ativo é colocado no futuro novamente a leilão. O ministro indicou, contudo, que poderá avaliar a possibilidade de, em alguns casos, o contrato ser reequilibrado.
Seja o primeiro a comentar