Valor Econômico – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo afirmou que vai apresentar na quarta-feira (5) seu voto sobre a possibilidade de operadoras de infraestrutura, que manifestaram interesse em devolver os ativos, desistam da devolução. Vice-presidente do TCU, ele é relator do processo que atende a uma consulta pública feita pelo governo federal em maio. Segundo o ministro, o julgamento em plenário vai terminar no mesmo dia da leitura do seu parecer.
“Pode cravar quarta-feira, eu já pautei”, disse. “Certamente quarta-feira vamos ter uma decisão. O mercado está esperando isso e eu muito mais. Quero oferecer ao país uma solução que contemple não só o setor aeroportuário, mas o rodoviário e o ferroviário”, afirmou hoje, após participar de painel do grupo Lide, no Rio de Janeiro.
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A expectativa era que o processo fosse a julgamento no dia 28 deste mês. Mas, segundo o relator, a abrangência da consulta e um “problema” com a Infraero sobre a participação da empresa pública nos aeroportos impediram o cumprimento do prazo. Rêgo não quis antecipar o teor do voto, mas afirmou que ele será longo e detalhado.
“São tantos detalhes que aparecem na resposta que eu não consegui terminar a tempo. Mas já está pronto. O voto tem 60 páginas e deve terminar por aí. A consulta não pode ser especifica de um modal. Ela tem que ser em tese e em tese eu vou responder a todos”, disse.
Entenda – A consulta envolve rodovias e aeroportos com problemas de equilíbrio econômico e financeiro nos contratos. O caso mais emblemático é o do aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, operado pela Changi, de Cingapura. A empresa apresentou pedido de devolução da concessão, mas o processo de relicitação não andou e o governo cogita a permanência da operadora.
A Changi, no entanto, ainda não oficializou interesse em continuar com a concessão. “Eles estão esperando resultado da consulta, eu acho. Para ter segurança jurídica”, disse Rêgo, que afirmou ter se reunido com o CEO da RioGaleão, Alexandre Monteiro, antes de elaborar o voto.
Juristas dizem que as tratativas para viabilizar a “desistência da desistência” podem esbarrar na Lei de Relicitação, que determina que o processo é “irrevogável e irretratável”. No entendimento do relator, no entanto, a lei é “peremptória em relação ao concessionário, mas não fala do poder concedente”.
De acordo o ministro, há empresas que querem ficar e outras que não têm interesse em permanecer com as concessões e todas essas possibilidades estão sendo levantadas. “Existem hoje umas vinte propostas de solução consensual e todas serão chamadas para uma redonda para evitar o litígio. Temos nove concessões rodoviárias que precisam ser reequilibradas. A consulta vai abrir a porteira. Vai ser o diferencial futuro na economia brasileira”, afirmou.
Apesar de esperar sinal verde do TCU para permanecer com as atuais operadoras, o governo federal vê com ressalvas a possibilidade de revisão das outorgas, o que poderia gerar uma espécie de “efeito cascata” em outras concessões. Rêgo, por outro lado, sinalizou que o tema pode ser analisado pela corte de contas.
“As outorgas passaram a ser muito caras e o empresariado não tinha planejamento de longo prazo. Veio crise econômica, pandemia e depois os problemas institucionais brasileiros. Tudo isso influencia nas concessões e precisa ser analisado”, afirmou.
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