O Globo – O governador Cláudio Castro disse nesta sexta-feira acreditar que, em mais um ou dois meses, possa ter “uma notícia positiva” sobre a proposta apresentada pela concessionária MetrôRio, de concluir as obras da estação da Gávea e reduzir a tarifa em troca do aumento do tempo de concessão em dez anos e da unificação do contrato das Linhas 1 (Tijuca—Ipanema) e 2 (Pavuna—Estácio) ao da Linha 4 (Ipanema—Barra). A discussão burocrática vem sendo travada sem alarde, através de e-mails e ofícios.
— Nos últimos meses surgiu a possibilidade de ter um grande acordo arrumando toda a questão, porque hoje você tem dois concessionários diferentes, mas um contrata o outro para operar. Então, além da questão da obra, é uma confusão e surgiu a oportunidade com os concessionários das linhas 1 e 2 de se poder arrumar tudo isso, com uma perspectiva de, quem sabe, terminar essa estação. Está caminhando muito bem . A Procuradoria (Geral do Estado) está em cima disso, o pessoal que fez a obra já está topando negociar, e o estado rearrumando isso para que o cidadão possa ter um bom serviço —afirmou o governador.
Hoje, a MetrôRio tem a concessão das linhas 1 e 2 do Metrô. A Rio Barra-CRB é a concessionária da Linha 4. A operação dos três ramais, no entanto, é feita pela MetrôRio, que criou uma outra empresa (a MetrôBarra) para executar o serviço no ramal Ipanema—Barra)
Como contrapartida da unificação dos contratos, a concessionária se propõe a investir R$ 600 milhões para terminar a estação da Gávea, cujas obras estão paradas desde 2015, e a reduzir a tarifa em R$ 0,40. As concessões terminam em 2036 (Linha 4, conforme aditivo de 2012) e em 2038 (linhas 1 e 2, na renovação em 2007).
“Evitar situações que aumentem desequilíbrio”
Quanto ao projeto de lei aprovado em segunda votação pela Alerj, nesta quinta-feira, que garante gratuidade para idosos acima de 60 anos nos transportes públicos intermunicipais — ônibus, metrô, trens e barcas — Castro disse que “está na fila para sanção ou veto”. Antes da tomada de decisão, porém, ele vai conversar com as concessionárias. O projeto é de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB) e também determina que o Bilhete Único Intermunicipal do Estado do Rio, benefício que garante redução nas tarifas de transporte, seja concedido ao usuário que tiver renda mensal equivalente ao teto do INSS, cujo valor é de R$ 7.507,49 por mês.
— A gente sabe que vive uma crise nas concessões. Tenho falado que o grande projeto de lei do Congresso deveria ser o marco regulatório das concessões. Falei isso com o Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) e com o Arthur Lira (presidente da Câmara). Hoje, o gestor fica muito na mão do Judiciário . Os contratos são muito antigos, vão ficando velhos. Toda a concessão deveria passar, de cinco em cinco, de três em três anos , por uma grande atualização contratual, porque o Direito avança e o contrato fica velho. E quem fica com isso na mão é o gestor, que não tem uma legislação clara, tem um contrato velho, que não deixa claro as regras de reequilíbrio. Então, é uma missão dura para o gestor, e situações dessas pioram, desequilibram mais ainda. A gente não pode esquecer que o Brasil foi um dos únicos países, sobretudo os de dimensão continental, que não ajudou os modais na pandemia. Concessões que já eram antigas, ruins, tiveram um desequilíbrio total. Agora, temos tentado resolver esse desequilíbrio. A gente tem que evitar situações que aumentem esse desequilíbrio — ressaltou Castro.
Em relação à concessão da SuperVia, o governador afirmou que a negociação não andou no último mês. em função das muitas liminares e da mudança na presidência da empresa, que ficou de apresentar ao estado uma nova proposta. O governador descartou a possibilidade de intervenção:
Não é o business do estado fazer isso. Ou eles saem numa boa ou ficam e ajeitam o serviço. Mas intervenção não está no nosso radar, até porque somos um governo que respeita os contratos.
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