CBN – A Supervia pagou pouco mais de 9% das multas aplicadas pela Agetransp entre 2017 e 2022. De um montante de cerca de 9 milhões e 900 mil reais cobrados em multas, a concessionária arcou com apenas 904 mil e 874 reais. Do total de 58 penalidades aplicadas em 5 anos, 9 foram quitadas.
O levantamento feito pela Agência Reguladora de Transportes do Rio a pedido da CBN mostra ainda que cerca de 8 milhões e 200 mil reais desse montante já estão inscritas na Dívida Ativa.
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Isso porque após a aplicação de uma multa, a Agetransp expede um auto de infração contra a concessionária, que tem prazo de 30 dias para efetuar o pagamento diretamente para a agência.
Caso não efetue o pagamento, a dívida é encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, que faz a inscrição em dívida ativa e, posteriormente, ajuíza uma ação de execução fiscal.
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