O Globo – O novo PAC será lançado num cenário de investimentos insuficientes em infraestrutura e que se repete há anos. Para modernizar o setor, o país precisaria mais do que dobrar os aportes atuais.
Em 2022, esses aportes somaram o equivalente a 1,86% do PIB, conforme levantamento da Inter.B Consultoria. Para este ano, a consultoria projeta aumento para 1,94% do PIB, mas o nível ainda está abaixo da metade do que seria o ideal. Seria preciso investir 4,2% do PIB, todos os anos, por duas décadas, para modernizar a infraestrutura do país.
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“Há mais de três décadas não se investe o suficiente para responder às demandas de uma economia competitiva e o bem-estar da população. A agenda de modernização se alicerça na ampliação dos investimentos privados, com maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e estruturas contemporâneas de financiamento, e na melhoria da governança dos investimentos públicos, com melhor planejamento e priorização”, diz um trecho da 22ª edição da Carta de Infraestrutura, que trouxe os dados e foi divulgada em maio pela Inter.B.
Segundo o levantamento, os investimentos públicos ficaram em 0,6% do PIB, na média de 2019 a 2022. Embora a consultoria defenda uma expansão puxada pelos aportes privados, para chegar ao ideal de 4,2%, a fatia pública precisaria passar a 1% do PIB, com a “melhoria de governança”.
Já para o consultor econômico Raul Velloso, especializado em finanças públicas, na infraestrutura, os investimentos público e privado andam juntos, um puxa o outro, em vez de substituir. O problema é que o novo PAC não conseguirá elevar os investimentos públicos na escala necessária, afirmou o consultor:
— É limitado o que o setor privado pode fazer. Quem tem que capitanear é o setor público. Ou o setor público muda sua situação financeira ou nada vai acontecer.
Para Velloso, a situação financeira dos governos se deteriorou porque aumentaram os gastos previdenciários, em todas as esferas do poder público. Há anos, o consultor defende um “equacionamento” das contas, com a criação de fundos de previdência e uso de instrumentos financeiros para capitalizá-los, liberando os Tesouros para gastar em infraestrutura.
Nesse quadro, o espaço diminuto para os investimentos nos orçamentos de todos os governos, em todas as esferas, é um obstáculo que torna os outros secundários, disse Velloso. Má execução dos gastos, com ou sem desvios indevidos, a instabilidade financeira das construtoras que seguem no mercado e a falta de fontes de financiamento para os projetos são citados como entraves.
Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), está mais otimista com a nova edição do PAC porque identifica alguns avanços na gestão pública que não havia nas primeiras edições, nos governos anteriores do PT.
Segundo o executivo, um deles é o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), criado em 2016, para articular projetos de concessão e privatização entre órgãos do Executivo, instituições de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e agências reguladoras setoriais.
Outro avanço foi a maior atuação da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na estruturação de concessões, o que melhorou a qualidade dos projetos, disse Tadini.
— O que é prioridade e o que preocupa, no primeiro momento, é retomar as obras que estavam paralisadas, que foram identificadas pelo TCU e já tem diagnóstico. É importante, para terminá-las, ter recurso orçamentário. O maior custo que tem para o setor público é uma obra paralisada. Quanto mais atrasa, mais danifica a estrutura — afirmou o presidente da Abdib.
Para vencer a falta de orçamento público e a escassez de fontes de financiamento, Tadini defende algumas medidas de curto prazo. Uma delas seria a aprovação de lei para permitir ao governo federal lançar títulos “recebíveis” lastreados em programas de refinanciamento de dívidas fiscais. A Abdib estima arrecadação de R$ 40 bilhões ao ano com esses títulos.
Outra medida seria o reforço do caixa do BNDES, limitando o repasse dos lucros do banco para o Tesouro. Uma terceira opção é a criação de “debêntures de infraestrutura” (títulos de dívida com incentivo fiscal) voltadas prioritariamente para fundos de pensão.
Conforme Tadini, esses investidores institucionais têm R$ 1,5 trilhão para aplicar no longo prazo e investem menos em infraestrutura do que em outros países.
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