Correio Popular (Campinas-SP) – O Governo de São Paulo publicou na última segunda-feira novo decreto que altera o edital do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará Campinas a São Paulo. A novidade é a retirada da obrigatoriedade de a futura concessionária custear a realocação da infraestrutura e oficinas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos pátios Lapa e Pirituba. Com isso, tudo passa a ser compartilhado entre a concessionária e a empresa pública, desde a administração logística até a manutenção de material rodante, passando por equipamentos, telecomunicações, via permanente e controle.
De acordo com o governo, a alteração vai proporcionar economia de aproximadamente R$ 800 milhões no custo total do projeto, valor que seria bancado pelo Estado. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado. A novidade foi anunciada menos de 15 dias depois de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançar, em Campinas, o edital do trem.
O TIC Eixo Norte prevê a ligação, por linha férrea, entre a capital e Campinas, a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM) entre Campinas e Jundiaí e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. O empreendimento tem o objetivo de melhorar e ampliar a mobilidade entre as regiões metropolitanas de São Paulo, Jundiaí e Campinas e terá cerca de 100 quilômetros de trajeto, oferecendo um serviço expresso entre a Estação Barra Funda e Campinas, com parada em Jundiaí. A viagem terá duração de 64 minutos, com 15 trens para executar o serviço. A tarifa média anual do serviço expresso será de até R$ 50 – montante estabelecido no edital do TIC. O valor máximo estabelecido no edital é de R$ 64.
Dentro do projeto há ainda o Trem Intermetropolitano (TIM), com cinco estações: Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. A linha está prevista para operar com sete trens, e o percurso será de 44 quilômetros com previsão de deslocamento de 33 minutos. A parceria público-privada (PPP) também prevê concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. Ela vai operar entre as estações Barra Funda e Jundiaí. São 57 quilômetros, com 17 estações e 61 minutos de viagem. Além disso, 30 trens que fazem esse trajeto serão transferidos ao futuro concessionário.
O valor máximo da tarifa do TIM será de R$ 14,05. Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública de R$ 4,40. O empreendimento beneficiará cerca de 15 milhões de pessoas em 11 municípios, gerando mais de 10,5 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.
O investimento total previsto no projeto estava em R$ 13,5 bilhões. O leilão está marcado para o dia 29 de fevereiro de 2024. A expectativa de entrega e início de funcionamento de cada um dos modais é de 2029 para o TIM e 2031 para o TIC. O novo edital prevê maior aporte do Estado no TIC Eixo Norte, de R$ 8,5 bilhões. Anteriormente, o valor era de R$ 6 bilhões. Parte dos recursos virá de empréstimo de R$ 6,4 bilhões firmado entre o Governo de SP e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por outro lado, o valor de contraprestação a ser paga pelo Governo Estadual caiu de R$ 400 milhões para cerca de R$ 250 milhões ao longo dos 30 anos da concessão. Outra novidade do edital é que o Estado garantirá 90% da receita estimada para o funcionamento do serviço expresso. Caso a arrecadação com as tarifas supere em 10% o total previsto, o lucro será igualmente repartido entre o Estado e o operador privado. Esses aprimoramentos vão garantir uma receita mínima para a operação do TIC, além de tornarem o modal mais competitivo e com preço justo para o usuário.
LEILÃO
Poderão participar do leilão sociedades e demais pessoas jurídicas, entidades brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, cuja natureza e objeto sejam compatíveis com a participação na licitação. O participante deve atender plenamente todos os termos e condições do edital.
Os interessados também deverão apresentar atestado(s) de capacidade técnica, comprovando experiência prévia, ao longo de no mínimo 12 meses, como responsável pela gestão/administração de ativo de infraestrutura com valor mínimo de investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões.
O primeiro critério de julgamento será o maior desconto sobre a contraprestação pecuniária máxima. O vencedor será o que apresentar a maior redução de pagamento, pelo Estado, pela prestação dos serviços. Caso seja ofertado desconto igual por mais de um licitante, o pregão será definido pelo segundo critério, que é o de maior redução do aporte do Estado no projeto.
LANÇAMENTO DO EDITAL
No último dia 7, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Campinas para o lançamento do novo edital do Trem Intercidades. O evento, que aconteceu no Prédio do Relógio do Pátio Ferroviário, reuniu vários políticos e secretários estaduais e municipais, além de prefeitos da Região Metropolitana de Campinas.
O novo edital veio com as novidades a partir das demandas feitas pelas empresas do setor interessadas no projeto. Foi dado um prazo de cinco meses para que sugestões fossem enviadas. Elas foram analisadas pelo Governo do Estado a fim de tornar o edital mais competitivo e atraente. Segundo Tarcísio, já há quatro empresas interessadas na PPP. Ele não citou quais são, mas disse serem da Espanha, China, Coreia e uma brasileira.
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