Folha de S. Paulo – A Justiça do Trabalho concedeu liminares para o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) contra a greve marcada por funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para terça-feira (3). A paralisação tem como alvo os projetos de privatização de Tarcísio.
Nas ações, a gestão estadual argumenta que a greve é política, ou seja, não reivindica melhorias para as categorias, mas é apenas de “ordem política e ideológica”, e, por isso, seria abusiva e ilegal. Em sua decisão a respeito do Metrô, o desembargador Celso Ricardo Peel de Oliveira destaca que o TST decidiu em 2020 que a greve dos funcionários da Eletrobras era abusiva dado o seu caráter político.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
No caso do Metrô, a Justiça determinou que o funcionamento da frota seja integral (100%) nos horários de pico (6h às 9h, 16h às 19h) e de no mínimo 80% nos demais horários. Em caso de descumprimento, a multa aos sindicatos será de R$ 500 mil.
No caso da CPTM, a Justiça determinou que contingente de trabalhadores também terá que ser de 100% nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h) e 80% nos demais horários. A juíza Raquel Gabbai também determinou a proibição da liberação das catracas e fixou multa diária de R$ 100 mil para cada sindicato em caso de descumprimento.
Por fim, no caso da Sabesp, em concessão parcial da ação do governo, o desembargador Marcelo Freire Gonçalves determinou que estejam disponíveis 85% do contingente de trabalhadores vinculados aos setores responsáveis pelo saneamento básico e tratamento e abastecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada entidade sindical em caso de descumprimento.
O governador encomendou estudos para privatizar todas as linhas remanescentes da CPTM e tem a intenção de fazer o mesmo com as linhas do Metrô administradas diretamente pela empresa pública. A gestão Tarcísio também está preparando o projeto de lei que autorizaria o repasse da Sabesp à iniciativa privada.
Seja o primeiro a comentar