O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, pediu vista sobre o processo de revisão do caderno de obrigações de obras da Rumo Malha Paulista, que desde fevereiro deste ano estava em análise na secretaria de Resolução Consensual e Prevenção de Litígios do Tribunal. O pedido de vista foi feito por Nardes ontem (dia 25/10), após o ministro relator do caso, Vital do Rêgo Filho, apresentar seu voto em plenária da Corte. Nardes justificou a solicitação com o fato de ter relatado o processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista, que foi aprovado pelo órgão no fim de 2019. “Acho prudente ter um pouco mais de tempo para analisar o caso, uma vez que conheço esse contrato”, disse.
O ministro Vital do Rêgo afirmou que houve consenso entre as partes (Ministério dos Transportes, ANTT, TCU e Rumo) para a revisão das obras obrigatórias contidas no termo aditivo da renovação da Malha Paulista. Em seu voto, Rêgo citou o valor de R$ 500 milhões a ser executado pela Rumo, em função da mudança de escopo do contrato. Uma fonte próxima ao assunto explicou que esse recurso foi calculado com base no orçamento das obras (de aumento de capacidade da via e de conflitos urbanos) que a Rumo pediu para não executar quando apresentou a solicitação de revisão do caderno de obrigações.
Na proposta, a Rumo não executaria as obras e pagaria esse valor para a União como outorga adicional. Nas negociações na secretaria de consenso, foi estipulado, no entanto, que não seria possível deixar de fazer as obras, para somente convertê-las em recurso de outorga. A Rumo teria que trocá-las por outras, porém mantendo o total de gastos previstos e a natureza delas (aumento da capacidade ou conflito urbano). No consenso, houve o reconhecimento dos casos que compõem os R$ 500 milhões e foram impostas regras mencionadas pelo ministro relator (de preço e destinação do investimento).
Segundo nota divulgada pela Rumo, serão atualizados 22 itens de investimentos de um total de 122 que compõem o caderno de obrigações. O acórdão, que pode entrar em pauta da sessão plenária na quarta-feira que vem (dia 01/11), deverá trazer a relação de obras que serão substituídas, valores e prazos.
O relatório da área de consenso também estipulou um adicional de vantajosidade de R$ 670 milhões a ser pago pela Rumo, que segundo a mesma fonte, foi incluído de última hora no texto. O valor foi uma condição imposta pelo ministério dos Transportes para aceitar os termos do consenso sobre as mudanças no caderno de obrigações na Paulista.
Em paralelo a isso e fora das discussões na secretaria de consenso do TCU, está outra negociação em curso entre a Rumo e o ministério dos Transportes, com base no levantamento de ativos e passivos da ferrovia, que está sendo feito pela pasta. Recentemente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que foi fechado um acordo de R$ 1,5 bilhão de adicional de outorga referente à revisão da modelagem econômico-financeira do contrato da Malha Paulista. Técnicos do ministério também estão revisando a relação de ativos e passivos estipulados nos contratos de prorrogação da MRS e da EFVM/EFC.
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