Agora MT – O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, anunciou nesta terça-feira (14) a suspensão da certidão de uso e ocupação do solo para continuidade das obras da ferrovia no município. Pátio disse que a obra desrespeita as leis municipais. “Nós embargamos a obra porque eles estão desrespeitando as nossas leis, o nosso plano diretor, código de obras, código de postura, leis de zoneamento e código ambiental. Sequer estão consultando a gente, passando documentos ou nos informando da situação. Vamos abrir o debate porque tem que respeitar a cidade de Rondonópolis”, disse o prefeito.
De acordo com as informações, a empresa recebeu inicialmente a autorização do município, por meio da certidão de uso e ocupação do solo, para trabalhar na construção do traçado que irá interligar os municípios do estado. A Rumo apresentou um traçado diferente do que o apresentado inicialmente e não forneceu soluções quando cobrada pela prefeitura. Um estudo feito pelas secretarias do município apontou os impactos negativos que o traçado iria causar aos moradores da região do bairro Maria Amélia e ao meio ambiente.
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A secretária de Meio Ambiente, Kamila Carvalho, disse que a pasta precisou conduzir um estudo de impacto de vizinhança. “Gostaria de dizer que nós estamos insatisfeitos tanto com a postura da Rumo, quanto com a postura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Apesar de diversas idas à Cuiabá procurando por informações, a gente ainda encontra uma certa dificuldade. Não foi cobrado o estudo de impacto de vizinhança e nós conduzimos por aqui. Esse estudo era necessário para o processo de licenciamento e até agora não foi pedido para a Rumo”, explica.
O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Júnior Mendonça, disse apoiar a decisão do município de revogar a autorização da empresa. “O descaso que essa empresa tem com a população de Rondonópolis, sobretudo uma população mais carente, que mora na zona periférica, que é a região do Maria Amélia, não nos levou a outro cabo, a não ser decidir pela suspensão da permissibilidade do uso do solo. Nós faremos de tudo para que a gente não perca nossos filhos, nossas crianças e não traremos o trilho do trem para dentro da cidade. Nós não permitiremos isso, modificaremos a lei se preciso for. A Câmara certamente estará com o prefeito nesse embate e abriremos sim a discussão, mas que esse trilho passe bem longe daqui”, disse.
Os moradores da região ficaram aliviados com a decisão. O presidente do bairro Maria Amélia, Michael Pereira, disse que a ferrovia iria causar muitos transtornos passando próxima ao bairro. “A ferrovia dentro do bairro hoje é inviável por causa de acidentes, de animais, de barulho, de tremulação. Eu sou ferroviário, eu sei que um descarrilamento pode dar um acidente, uma explosão de um tanqueiro pode causar um acidente, pode matar muita gente. Temos um bairro hoje com quase 400 crianças. Imagina você com uma ferrovia passando a 20, 30 metros do nosso bairro. Seria um acidente atrás do outro”, afirmou o representante.
A moradora Elaine Miranda ressaltou sobre a preocupação que as famílias do bairro têm com as crianças que seriam impactadas diretamente. “A maioria das famílias são formadas por mães solo e a maioria precisa trabalhar. Essa rodovia pode trazer um transtorno de perdermos uma criança. É um risco que pode se tornar uma fatalidade”, disse.
A Procuradoria Geral do Município irá oficializar a decisão de anulação da certidão de uso e ocupação do solo oferecida à empresa e o documento só será emitido novamente com a regularização dos documentos por parte da empresa Rumo.
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