CPTM prevê função de planejar e fiscalizar após concessões

Valor Econômico – As concessões de trens em São Paulo não serão o fim da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), diz o presidente da estatal, Pedro Moro. Se os projetos de desestatização saírem do papel, a empresa deverá manter a função de planejar a expansão da rede de transportes sobre trilhos no Estado, além de fiscalizar as operações privadas, segundo o executivo.

“Se, por um acaso, as concessões forem realmente feitas, a CPTM deverá apoiar o planejamento do transporte sobre trilhos para o restante de São Paulo. Ainda há uma carência grande no Estado, que precisa fazer ligações regionais. Hoje temos o projeto do trem até Campinas, também há os de São José dos Campos, Sorocaba, Santos, mas outros precisam ser feitos para o interior do Estado. O papel deve ser de planejamento e de gestão das concessões”, disse Moro, em conversa com o Valor.

Nesta terça-feira (28), os funcionários da CPTM e do Metrô de São Paulo pretendem fazer uma nova greve, em que o protesto contra as desestatizações do governo paulista é uma pauta central. Tal como na paralisação realizada em outubro, funcionários da Sabesp também participarão da greve desta semana.

Hoje, os projetos de expansão de trens da CPTM estão todos atrelados a concessões. O mais avançado é a da Linha 7-Rubi, que será licitada em bloco com o Trem Intercidades São Paulo-Campinas. A PPP já tem leilão marcado, em 29 de fevereiro de 2024.

Além disso, em fase bem menos avançada, está em estudo a construção da Linha 14-Ônix, que deverá conectar Guarulhos ao ABC Paulista. A obra estaria atrelada a uma PPP da linha 10-Turquesa (do Brás a Rio Grande da Serra). Também está em análise a PPP das Linhas 11-Coral (da Luz até Mogi das Cruzes), 12-Safira (do Brás a Poá) e 13-Jade (em Guarulhos). Caso todos esses projetos efetivamente se concretizem, a CPTM não atuaria mais na operação do sistema.

Além dos projetos em estruturação, os sindicatos têm criticado fortemente as Linhas 8 e 9 de trens metropolitanos, sob responsabilidade da ViaMobilidade (CCR e grupo Ruas) desde 2022. Os problemas na concessão já foram alvo de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público de São Paulo.

Além das falhas no início da operação, a empresa privada atrasou a chegada dos novos trens da concessão, que irão substituir os da CPTM – utilizados provisoriamente pela concessionária. A compra dos trens é o maior investimento da concessão. A previsão era que a ViaMobilidade começasse a devolver os equipamentos à estatal no meio de 2023. Agora, a expectativa é que isso se dê no início de 2024.

Na avaliação de Moro, as falhas da concessionária se devem ao “período de maturação” da gestão do ativo. “Desde o início da concessão, que foi conturbado, até hoje, houve uma melhora. Acho que a tendência é que isso seja equacionado”, diz. Para ele, o processo gerou um aprendizado, que se reflete no edital da linha 7, para evitar que falhas se repitam.

Apesar dos planos de desestatização, a CPTM segue realizando investimentos para a modernização da rede, afirma Moro. Além disso, um dos focos da companhia hoje é ampliar suas receitas não tarifárias nas estações que seguem sob controle estatal.

A CPTM está em vias de firmar dois contratos nesse sentido, que deverão ampliar o peso das receitas acessórias para cerca de 15% do faturamento total. Hoje, a participação gira em torno de 11%. As duas licitações já foram realizadas e aguardam a assinatura final. Ambas foram vencidas pelo Consórcio RZK, formado pela Nova Prata Urbanização (da família Rezek) e a Jorge’s Imóveis.

Um dos contratos prevê a delegação de todas as áreas disponíveis para exploração comercial, em 54 estações das linhas 10, 11, 12 e 13 – a Linha 7-Rubi ficou de fora devido à proximidade de seu leilão de concessão. A ideia é que a concessionária centralize a gestão das áreas, que são feitas pela CPTM de forma individual com cada lojista.

Na assinatura do contrato, com duração de 30 anos, o grupo terá que pagar outorga inicial de R$ 3 milhões. Além disso, estão previstos pagamentos ao longo do contrato – foi previsto um valor mínimo, mas que poderá aumentar a depender do faturamento.

O segundo contrato prevê a construção de um empreendimento associado à estação Brás, na região central. O grupo vencedor deverá pagar outorga inicial de R$ 564 mil à CPTM pelo projeto, além das remunerações ao longo do contrato. No caso desse projeto, a empresa terá cinco anos para construir o empreendimento e outros 30 para fazer sua exploração comercial.

“O concessionário terá liberdade para desenvolver o empreendimento como entender melhor, com a aprovação da CPTM. Dificilmente não será uma área comercial de varejo, pelo volume de pessoas que passam pela estação. Mas há liberdade para mesclar usos, como estacionamento, por exemplo”, afirma Moro.

A CPTM prepara outros projetos para ampliar as receitas não tarifárias. “Esse empreendimento do Brás é o primeiro de alguns outros que queremos fazer em outras estações. Temos algumas opções em estudo”, diz José Marcos Miziara, diretor de planejamento e novos negócios da estatal.

Um dos planos é desenvolver comercialmente uma área interna na estação Luz, no centro. “Estamos estudando com carinho, queremos desenvolver algo para atrair as pessoas à região”, afirma Moro. A ideia é lançar a licitação do empreendimento em 2024.

Outro projeto em estudo é desenvolver a estação da Barra Funda. Neste caso, o processo está menos avançado, porque envolve diversos órgãos, entre eles o próprio Metrô de São Paulo, e porque deverá ser um empreendimento de maior porte.

Apesar das diversas iniciativas para ampliar as receitas não tarifárias, não há expectativa de que a CPTM deixe de ser deficitária, diz Moro. “É muito difícil que as contas se equilibrem, porque é cobrada uma tarifa social da população, para possibilitar o acesso. O custo da operação é muito alto.” Em 2022, a CPTM encerrou com prejuízo de R$ 433 milhões, contra resultado também negativo de R$ 469 milhões no ano anterior.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/11/27/cptm-preve-funcao-de-planejar-e-fiscalizar-apos-concessoes.ghtml