Valor Econômico – A discussão sobre a meta para o déficit fiscal do país, que provocou um racha no governo, “é um tema lateral”, disse nesta quarta-feira o ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo o ministro, “o mercado já sabe mais ou menos quanto o governo vai ter de resultado no final do ano que vem”. E o arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, já funciona como “limitador” para os gastos do Executivo.
“Essa é uma decisão de governo. Só que o fato mais relevante é que isso é menos importante do que o arcabouço, porque ele é o que limita o quanto país vai gastar, não é a meta. Meta é meta, e o limitador do quanto o governo vai gastar é o arcabouço fiscal”, disse o ministro. “Óbvio que é sempre um tema, mas ele é um tema lateral.”
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Renan Filho conversou com a imprensa após solenidade no Palácio do Planalto. A discussão sobre a meta fiscal eclodiu depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que o país “não precisa” ter déficit zero, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação no Congresso. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem defendido a alteração para um déficit de 0,5% do PIB, em contraposição ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a busca pelo déficit zero.
Ontem, à revelia de Haddad, Rui Costa pediu ao relador da LDO, deputado Danilo Fortes (União-CE), um prazo até 16 de dezembro para que o governo decida se patrocinará uma emenda ao texto modificando a meta de déficit.
Renan Filho ressaltou a importância de projetos legislativos que possibilitam aumento de arrecadação, como a taxação de fundos exclusivos e das offshores e a MP das subvenções, para o resultado primário. E explicou que, pelas regras do arcabouço, a alta na arrecadação possibilitará gastos públicos maiores.
“Com relação à própria meta, eu acho que o Brasil tem tempo para esclarecer essa questão ainda. Ela precisa ser mais bem discutida”, disse Renan Filho. “Por exemplo, se deixar empenhado em restos a pagar no Orçamento deste ano os investimentos do começo do ano que vem, talvez não fosse necessário mexer agora. Talvez pudesse mexer mais no ano que vem, quando a gente vai ter mais clareza do andamento no Congresso dessas pautas [que possibilitam o aumento da arrecadação].”
Questionado sobre se, diante do cenário para a aprovação desses projetos, ele preferia uma meta de déficit de 0,5% ou zerada, ele preferiu não se colocar.
“Eu, mesmo como ministro da infraestrutura, tenho certeza absoluta de que o correto é fazer investimentos com sustentabilidade fiscal. Ninguém está defendendo gastar sem ter condição de honrar aquele gasto, porque é insustentável”, disse. “O mais importante no ambiente fiscal foi o arcabouço. E a discussão da meta é menor do que a importância do arcabouço fiscal. Se a gente não tivesse um arcabouço fiscal, aí talvez o mercado pudesse estar na dúvida sobre quanto o governo vai gastar no ano que vem. Mas o mercado não tem essa dúvida.”
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