Valor Econômico – Depois de executivos da Vale demonstrarem falta de interesse em rever os termos da renovação antecipada das concessões de ferrovias, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), decidiu subir o tom nas negociações com a mineradora ao admitir que está disposto a levar o caso à Justiça. Para ele, é possível que o processo resulte na responsabilização criminal de gestores públicos e executivos que assinaram os contratos supostamente em desfavor do Poder Público.
A crítica do ministro é dirigida não só à renovação antecipada de duas linhas da Vale, em especial a Estrada de Ferro Carajás, mas aos contratos assinados por Rumo e MRS Logística. Ao todo, são quatro ferrovias, todas renovadas no governo Jair Bolsonaro. Agora, o governo quer reaver R$ 30 bilhões para apoiar seu plano de investimento no setor.
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Na visão do ministro, os ativos das ferrovias foram subvalorizado. “Fizemos uma avaliação do ativo e chegamos a conclusão que está subavaliado em todas as frentes”, afirmou, ao Valor.
O ministro considera que o Poder Público errou ao não fazer a própria avaliação do ativo. Na Estrada de Ferro Carajás, ele disse que a Vale investiu, ao menos, R$ 50 bilhões, mas ainda teria que considerar a rentabilidade de um empreendimento de sucesso.
“É uma ferrovia de quase de quase 1 mil quilômetros em estrada de ferro duplicada. Para construir uma ferrovia dessa hoje custa muito mais do que R$ 50 bilhões. Só que, do lado de cá, no Pará, tem a mina de minério de ferro mais produtiva da América do Sul e, do outro lado, tem o porto que é o mais preparado para exportar minério no país, que é o de Itaqui, no Maranhão”, ponderou o ministro.
“Chegamos a conclusão que está subavaliado em todas as frentes”
— Renan Filho
Outro equívoco do processo de renovação, na visão do ministro, foi permitir que a mineradora abatesse os investimentos não amortizados do valor que seria cobrado na outorga da renovação. Ele destaca que a taxa de desconto em infraestrutura (Wacc, na sigla em inglês) foi definida em quase 12% em valores reais para os 30 anos de contrato.
“Isso ocorreu com taxa de juro, na época, em 2% no Brasil”, afirmou. “É privatizar o patrimônio público de graça”, acrescentou.
Renan Filho disse que preza pelo respeito aos contratos, mas que considera um “escândalo” os termos da renovação assinada no governo anterior. Isso ocorreu quando o então Ministério da Infraestrutura era comandado por Tarcísio de Freitas, atual governador do Estado de São Paulo, e, depois, pelo seu sucessor, Marcelo Sampaio, atual diretor de assuntos regulatórios da Vale. Ambos foram procurados pela reportagem, mas não responderam.
No caso da Estrada de Ferro Carajás, a atual gestão do ministério defende que a Vale precisa pagar R$ 20 bilhões, em vez dos R$ 600 milhões assumidos a título de outorga. Além disso, mais R$ 8 bilhões teriam que ser arcados pela mineradora pela renovação da ferrovia Vitória-Minas, outro R$ 1 bilhão dos contratos da Rumo, com a Malha Paulista, e mais R$ 6 bilhões da MRS Logística, com a Malha Sudeste.
“Temos demonstrado que já existe jurisprudência no governo federal. Tem um decreto do [ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo] Sachsida em que, em casos semelhantes no setor energético, não se permite abater, do valor de outorga, o ativo não amortizado”, disse Renan Filho. “Vou ao TCU [Tribunal de Contas da União] tentar fazer esse acordo. Se não conseguir, o governo vai tomar a decisão do que fazer. Pode judicializar, pode fazer várias coisas”, acrescentou.
Segundo o ministro dos Transportes, a área técnica do TCU apresentou, na época, parecer contrário às renovações e, agora, existe um diálogo com os ministros da corte de contas para rever as posições anteriores. Hoje, o plenário do tribunal vai analisar possível acerto de contas entre o governo e a Rumo relacionado à prorrogação dos contratos da Malha Paulista no âmbito da “solução consensual” de conflitos.
Para o ministro, uma decisão favorável dos ministros do TCU sobre a Malha Paulista representaria uma mudança de entendimento do órgão sobre as renovações, o que colocaria pressão sobre a posição relutante da Vale.
Uma fonte do setor, ouvida pelo Valor, pondera que o processo da Rumo é diferente, por envolver descumprimento de contrato de renovação. No mês passado, a empresa anunciou que fecharia acordo com o governo para investir mais R$ 1,5 bilhão dentro do contrato de renovação.
Renan Filho disse que atua com respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o ministro, o acordo com o governo será um negócio vantajoso porque todo o investimento pode ser abatido no Imposto de Renda (IR), entre outros tributos. Ressalta que “isso volta” ao longo de 30 anos de contrato.
Procurada, a Vale disse que assinou os contratos de renovação antecipada das duas ferrovias, em 2020, após um longo processo de discussão. “Dezenas de audiências públicas foram realizadas para debater a renovação antecipada. Os processos também foram apreciados e aprovados por unanimidade pelo plenário do TCU.” A empresa garante que cumpre “todas as obrigações”, inclusive entregou 100% do “compromisso cruzado” relacionados a investimentos em outras ferrovias.
A MRS Logística foi questionada sobre acordo envolvendo a Malha Sudeste, mas não respondeu.
Perseguição a tudo realizado no governo passado afim de se promover e não realizar nada produtivo, atos que tem distraído a Ferrovia no Brasil.