Valor Econômico – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira em votação simbólica a prorrogação por cinco anos do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O texto vai à sanção presidencial.
A medida tem custo fiscal de cerca de R$ 300 milhões por ano para aquisição de máquinas e equipamentos adquiridos pelo setor portuário e por concessionária de transporte ferroviário e empresas de dragagem. As empresas têm desoneração de IPI, PIS, Cofins, Imposto de Importação e ICMS.
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Líder do Republicanos e relator do projeto, o deputado Hugo Motta (PB) disse que o custo fiscal do benefício “é pouco relevante” comparado com os benefícios para o setor. “A não renovação do Reporto poderá ensejar em um movimento de reequilíbrio dos contratos de concessões, o que pode aumentar as tarifas e reduzir os investimentos”, afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que a federação Psol/Rede é contra estender o programa por mais tempo. “É a terceira ou quarta prorrogação do Reporto, mas não vimos todos os resultados da concessão desses benefícios”, disse.
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