Valor Econômico – O comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) publicou nessa quinta-feira (21), no Diário Oficial da União, resolução com extensa lista das ações do Novo PAC passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e dos municípios. A resolução é assinada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Dentre as ações, apresentadas em quase 200 páginas do DOU, estão Programa Água para Todos para garantir e melhor o abastecimento de água, a estrutura hídrica. No caso do eixo, Cidades Sustentáveis e Resilientes envolve obras e medidas como realização de concessão comum para esgotamento sanitário, obras do Minha Casa, Minha Vida, mobilidade urbana sustentável, ações para Prevenção a Desastres: Contenção de Encostas e Drenagem e urbanização de favelas.
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Na lista divulgada ainda há projetos nas áreas de educação básica, rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia, petróleo e etc.
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