Sentença sobre indenização pelo fim da Linha 18-Bronze será anunciada em 19 de abril

Metrô CPTM – Tramada pela gestão do ex-governador João Doria (sem partido) há cinco anos, a rescisão unilateral do contrato da Linha 18-Bronze deverá ter um desfecho sobre a indenização à concessionária VEM ABC em 19 de abril.

A empresa, após ter a concessão terminada de forma intempestiva pela gestão anterior, solicitou a arbitragem do contrato pela Câmara Brasil-Canadá.

O processo se encaminha para o fim com o anúncio da sentença após anos de discussões entre os advogados da VEM ABC e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defende o governo.

A indenização pelo fim abrupto e injustificado da Parceria Público-Privada, cuja parte que não cumpria o contrato era justamente o governo, é considerado fato consumado pelo que diz a própria PGE em suas manifestações.

Seus representantes buscam definir um valor baixo para pagar, usando como argumento que o gestão pública “não mediu esforços” para tirar o projeto do papel e que ele não foi em frente por motivos de força maior.

O governo, no entanto, tem questionado frequentemente o processo de arbitragem alegando que os peritos não eram preparados para calcular a indenização. Em manifestação em dezembro, a Procuradoria sugeriu que a câmara de arbitragem recomeçasse boa parte do processo como solução para suas queixas.

A Câmara Brasil-Canadá negou o pedido e também considerou que um anexo enviado pela PGE junto das considerações finais será ignorado no julgamento.

A VEM ABC pede uma indenização de R$ 1,96 bilhão pela metodologia do Fluxo de Caixa Descontado ou R$ 914,5 milhões caso o tribunal opte pela segregação dos lucros cessantes em duas parcelas (Lucros Cessantes e Perda de Uma Chance).

“A condenação do Requerido [governo do estado] ao pagamento de indenização que não coloque a Requerente [VEM ABC] na situação em que estaria caso o Contrato tivesse sido cumprido, reparando-a integralmente pelos Danos Emergentes e pelos Lucros Cessantes (incluindo-se o que o Perito chamou de Perda de uma Chance) significará carta branca para que o Estado de São Paulo possa desistir de concessões por conveniência política sem qualquer consequência jurídica e econômica real“, diz o documento da concessionária.

Troca de linha de metrô por corredor de ônibus

Assinado em 2014, o contrato de PPP da Linha 18-Bronze previa a implantação de um ramal de monotrilho com cerca de 14 km de extensão e 13 estações ligando o centro de São Bernardo do Campo à estação Tamanduateí da Linha 2-Verde.

Com capacidade para mais de 300 mil passageiros diários, o ramal faria o percurso em pouco mais de 25 minutos e teria integração gratuita com o restante da malha sobre trilhos.

Após cinco anos sem resolver as desapropriações para as obras, o governo do estado aceitou a proposta da empresa Metra, que estava com a concessão do Corredor ABD prestes a acabar.

A concessionária de ônibus propôs um corredor “BRT” para o lugar da Linha 18, bancado por ela desde que fosse a própria a operadora e que o Corredor ABD permanecesse sob sua gestão por mais tempo.

Embora com metade de capacidade e viagens mais lentas e sem transferência gratuita garantida, o governador João Doria bancou a ideia e cancelou a PPP da Linha 18-Bronze alegando que o contrato não era “efetivo”.

Prometido em 2019 para ficar pronto em apenas 18 meses, o BRT ABC está parcialmente em obras há vários anos, tempo suficiente para que a Linha 18-Bronze tivesse ficado pronta.

Fonte: https://www.metrocptm.com.br/sentenca-sobre-indenizacao-pelo-fim-da-linha-18-bronze-sera-anunciada-em-19-de-abril/