O Globo – O governo Lula publicou o detalhamento do bloqueio orçamentário anunciado na semana passada, pelo Ministério do Planejamento. As pastas mais afetadas com o congelamento de verbas foram o Ministério das Cidades e dos Transportes, que tem orçamentos robustos, principalmente ligados a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os bloqueios foram de R$741,4 milhões e R$678,9 milhões, respectivamente.
As pastas de Saúde e Educação foram poupadas. O terceiro ministério com maior bloqueio foi o da Defesa, com R$446,4 milhões, seguido do Desenvolvimento Social, com R$281,6 milhões bloqueados.
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O total bloqueado foi de R$2,9 bilhões. O governo destaca que não se trata de contingenciamento, que ocorreria apenas se houvesse frustração de receitas, com queda de arrecadação, por exemplo. O bloqueio ocorre quando as despesas obrigatórias, como as previdenciárias, aumentam acima do esperado.
A meta do governo é um déficit zero. Porém, o arcabouço fiscal prevê um intervalo de tolerância, onde o resultado pode variar entre 0,25% do PIB de déficit ou superávit. Dessa forma, se o país tiver até R$28,8 bilhões de déficit fiscal, ainda estará dentro da meta de déficit zero. Por isso, não foi necessário fazer um contingenciamento para cumprir a meta fiscal neste primeiro bimestre, apenas o bloqueio.
O Ministério do Planejamento divulgou, na semana passada, o Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre de 2024. O resultado apontou para um déficit de R$ 9,3 bilhões, ou 0,1% do PIB, dentro da meta fiscal cujo objetivo é zerar o déficit público.
Apesar do bloqueio de R$ 2,9 bilhões de recursos federais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a projeção de arrecadação feita pelo governo está em linha com o projetado no Orçamento. E acrescentou que o governo está buscando normalizar as contas do país, depois da ‘bagunça’ de 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O resultado é considerado positivo pelo governo, que justificou o cenário sem contingenciamento pelo aumento de arrecadação nos meses de janeiro e fevereiro. Os números do governo são mais otimistas do que a do mercado financeiro, que espera um déficit de 0,75% do PIB para este ano. O mercado espera que as receitas sejam menores do que calcula o governo.
Apesar do resultado positivo até agora, a previsão do governo é arrecadar menos com medidas aprovadas de redução de benefícios fiscais para empresas, aprovadas no ano passado no Congresso Nacional. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa uma arrecadação de até R$ 10 bilhões com o fim do Juros sobre Capital Próprio (JCP), porém, com as modificações da proposta pelos parlamentares, que mantiveram a modalidade, a previsão de arrecadação passou para zero. O JCP é uma modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas.
Também houve frustração de receita com a medida que mudou a forma pela qual benefócios estaduais impactam impostos federais. Antes, era previsto um montante de R$ 35 bilhões, agora a estimativa é de R$ 25 bilhões. A lei regulamenta o fim de isenções fiscais em impostos federais para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS para custeio.
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