São Paulo prepara reforma de agências reguladoras

Valor Econômico – O governo de São Paulo planeja uma reformulação ampla de suas agências reguladoras, que incluirá regras para a indicação dos diretores, uma tentativa de maior blindagem política da área técnica e a formação de um novo órgão voltado à segurança hídrica, segundo Rafael Benini, secretário paulista de Parcerias em Investimentos do Estado.

O pacote de mudanças está em fase final de avaliação pelo Executivo e deverá ser enviado à Assembleia Legislativa até junho.

Haverá reformulações na Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), responsável pelo controle de concessões de rodovias, de aeroportos e pelas regras do transporte intermunicipal, e na Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), que regula grupos como Sabesp e Comgás.

Os órgãos passarão a ter mais requisitos técnicos para indicações à diretoria, em linha com o que a lei federal prevê, explica André Isper Barnabé, secretário-executivo da pasta e um dos responsáveis pela reforma.

Também haverá mudanças na estrutura interna. A Artesp deverá incorporar a regulação de mobilidade urbana – hoje feita por um comitê do governo sem autonomia ou corpo técnico próprio.

Nas diretorias, o novo padrão será de quatro diretores mais um presidente – no caso da Artesp, isso significa que haverá o corte de uma diretoria. Além disso, os diretores deixarão de ser setoriais, e passarão a atuar em todos os segmentos, tal como nas agências federais. Para as análises específicas por setor, serão criadas novos cargos, de superintendentes e gerentes – que terão que ser ocupados, em grande parte, por funcionários permanentes.

Um dos objetivos é reforçar a estrutura técnica das agências e “blindar” a área de interferências políticas. “[Os novos requisitos para indicação de diretores] ajudam, mas não impedem a indicação política. Então a ideia é que, como nas federais, haja um corpo técnico que faz a agência funcionar. Por mais que eventualmente tenha uma diretoria não tão técnica, a agência continua funcionando, pior, mas continua”, diz Benini. O reforço também deverá vir acompanhado de aumento salarial e do preenchimento de vagas que hoje estão desocupadas.

Adicionalmente, estão previstas medidas para ampliar a autonomia administrativa – por exemplo, com possibilidade de nomeação de cargos sem aval prévio do Estado – e orçamentária dos órgãos reguladores.

Outra mudança relevante da reforma é a transformação do atual Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em agência reguladora, a SP Águas, conforme anunciado nas últimas semanas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo Benini, a agência surgiu da necessidade de um maior controle dos recursos hídricos no Estado, em especial dos poços artesianos no interior. “Hoje não se tem controle nenhum do quanto de água os poços estão tirando, do quanto podem tirar. As outorgas são frouxas. Estamos contratando um grande problema futuro de escassez hídrica”, diz.

Além disso, a criação da SP Águas se tornou relevante após a privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), que foi leiloada no dia 19 de abril. A companhia faz o controle de cheias dos reservatórios de Guarapiranga e Billings, que abastecem a região metropolitana de São Paulo. “É importante ter uma agência com capacidade técnica para isso. Hoje o DAEE já faz, mas é importante fortalecer e dar independência”, afirma Isper.

Procurada, a Artesp afirma que “aguarda a proposta do governo” e “entende que o fortalecimento das agências reguladoras é fundamental”. A Arsesp diz que “vê com entusiasmo as propostas, que reforçam a independência e a eficiência das agências.”

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/04/30/sao-paulo-prepara-reforma-de-agencias-reguladoras.ghtml