Diário dos Trilhos – A ViaMobilidade, concessionária operadora das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens urbanos em São Paulo, busca negociar com o Governo do Estado, o pagamento das multas recebidas e aplicadas devido ao atraso do cronograma para a devolução de trens à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A informação foi divulgada durante o evento do Grupo CCR para seus acionistas e mercado financeiro, pelo CEO, Marcio Hannas.
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De acordo com o executivo, a negociação está em curso para uma solução amigável e que viabilize o pagamento para o Poder Público das sanções aplicadas.
Conforme determinação no contrato de concessão das duas linhas, a ViaMobilidade deve devolver 34 trens no total para a CPTM, sendo que somente quatro foram devolvidos até o momento.
Como este processo deveria ter sido concluído em abril deste ano, houve a aplicação de nove processos disciplinares penalizadores pela Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP).
De acordo com o contrato, no primeiro mês de atraso na devolução de um trem, a multa é de R$ 500 mil por cada unidade, passando a ser aplicada a penalidade de R$ 1 milhão a partir do segundo mês.
Isto resultou em cálculos atualizados em maio deste ano, o valor de pouco mais de R$ 215 milhões (R$ 215.180.709,00 ).
O valor oficial atual destas penalidades não foi informado pelo Governo, no entanto, a Secretaria de Parcerias em Investimentos confirmou ao site, que a negociação com a ViaMobilidade é não-litigiosa, ou seja, se busca uma solução amigável para não precisar o envolvimento da Justiça neste processo.
“A Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP) informa que, com base na Resolução SPI nº 001/2024, a ViaMobilidade manifestou interesse na quitação não-litigiosa de multas contratuais. Neste momento, a solicitação encontra-se em análise pela comissão, assim como todo o acordo para quitação das multas.”
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