Aprovado PL da convivência harmônica entre veículos e ferrovias

Diário do Comércio (MG) – O Projeto de Lei (PL) 1.293/23, que cria diretrizes para uma política de conscientização no trânsito e convivência harmônica entre veículos e ferrovias, foi aprovado pelo Plenário em 2º turno (caráter definitivo), nesta terça-feira (9). De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a matéria recebeu aprovação na forma do vencido (texto com alterações) em 1º turno, conforme parecer da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com a autora do PL, o objetivo é garantir maior segurança nos cruzamentos ferroviários e reduzir os acidentes envolvendo carros e trens. Entre as diretrizes estabelecidas na proposição estão: realização de campanhas educativas, sinalização adequada das passagens em nível, intensificação da fiscalização dos cruzamentos mais críticos e capacitação de motoristas profissionais sobre a segurança das ferrovias.

A Comissão de Transporte avaliou que a proposição trará ganhos aos habitantes de áreas adjacentes às ferrovias e ao sistema de transporte e mobilidade urbana do Estado.

Procedimentos de motoristas de aplicativos em caso de emergência

Em 1° turno, foi aprovado o PL 1.173/23, do deputado Thiago Cota (PDT), que cria um protocolo de ações para motoristas de aplicativos adotarem em emergências envolvendo passageiros. O projeto foi aprovado na forma de um novo texto, o substitutivo nº 2, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

O objetivo do PL 1.173/23, segundo seu autor, é definir procedimentos quando passageiros venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas, ou ainda fiquem inconscientes durante a corrida. Também estabelece que as empresas de aplicativo devem capacitar e orientar o motorista para saber identificar alguma situação adversa pela qual o passageiro esteja passando.

A proposição é uma resposta ao caso de uma mulher que foi estuprada, em julho do ano passado, após ser abandonada de madrugada inconsciente na rua, em Belo Horizonte, por um motorista de aplicativo ao final de uma corrida. Posteriormente, ela foi carregada até outro local e estuprada. Um homem suspeito de ter cometido o crime foi preso dois dias depois.

Caso o motorista se depare com situação de emergência com o passageiro, deverá:

• acionar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu)
• acionar a autoridade policial local,
• prestar assistência, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal

Se um usuário embriagado ou, ainda que por causa transitória, incapaz de exprimir sua vontade solicitar o transporte, o motorista deverá recusar a viagem.

Projetos reconhecem relevância cultural

Quatro projetos aprovados em 1º turno tratam da relevância cultural de diversos itens. Dois deles declaram como patrimônio cultural:

• o Instituto de Educação de Minas Gerais (Iemg), em Belo Horizonte, tratado pelo PL 765/23, da deputada Beatriz Cerqueira (PT)
• as pescadoras e os pescadores artesanais, a atividade da pesca e a aquicultura familiar, tema do PL 1.482/23, do deputado Leleco Pimentel (PT)

As demais proposições reconhecem como de relevante interesse cultural do Estado:

• a Banda de Música do 3º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em Diamantina (Central), objeto do PL 1.484/23, do deputado Duarte Bechir (PSD)
• a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Pedro Leopoldo (Região Metropolitana de Belo Horizonte), tratada pelo PL 1.936/24, da deputada Nayara Rocha (PP).

Fonte: https://diariodocomercio.com.br/legislacao/pl-convivencia-harmonica-veiculos-ferrovias/