Valor Econômico – O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, buscou minimizar nesta quarta-feira o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas, formalizado na terça-feira por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
O documento prevê, entre outras coisas, uma contenção de R$ 4,5 bilhões no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais programas da gestão petista, além de uma limitação de mais de R$ 1 bilhão sobre as emendas parlamentares ao Orçamento.
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Apesar dos valores vultosos, Padilha deu a entender que a contenção não vai afetar obras que estejam sendo retomadas pelo PAC. A contenção “não vai parar nenhuma obra que já esteja em andamento, não vai atrasar o cronograma, é só organizar isso, porque tem várias obras que estavam programadas, aí tem licença, licenciamento que não aconteceu, até o processo licitatório, alguma coisa que tem que ver cronograma”, comentou Padilha durante o programa Bom Dia Ministro, da EBC.
Especificamente nessa categoria de despesas, as pastas mais afetadas foram Saúde (R$ 1,080 bilhão), Cidades (R$ 1,132 bilhão) e Transportes (R$ 1,395 bilhão). No início do mês, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o congelamento só afetaria obras do programa não iniciadas.
A maior parte do congelamento, no entanto, foi concentrada nas chamadas despesas discricionárias do Poder Executivo, ou seja, recursos definidos pelos próprios órgãos (com exceção do PAC). Essa categoria de gasto teve contenção de R$ 9,256 bilhões.
O congelamento, que é a soma de contingenciamento e bloqueio de gastos, foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meados de julho. O objetivo da medida é cumprir tanto a meta de resultado primário do governo federal quanto o limite de gastos implantado pelo arcabouço fiscal.
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