Valor Econômico – O Senado aprovou, nessa quarta-feira (4), em votação simbólica, o projeto de lei (PL) que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com incentivos de até R$ 18,3 bilhões para o desenvolvimento dessa fonte de energia menos poluente. O trecho havia sido vetado pelo governo, sob a alegação de problemas financeiros e orçamentários, mas depois foi reapresentado separadamente com ajustes. Como já passou pela Câmara, o texto vai à sanção presidencial.
A matéria é fruto de acordo entre os parlamentares e o governo sobre o marco legal do hidrogênio de baixo carbono, que foi aprovado em julho e estabeleceu as regras para desenvolvimento dessa nova tecnologia. A parte dos incentivos tributários para a produção de hidrogênio, porém, não tinha consenso entre o governo e os congressistas.
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Inicialmente, o Executivo defendia que não houvesse subvenções ou desonerações para evitar agravar o rombo nas contas públicas, já deficitárias. Mas precisou ceder após pressão dos parlamentares e dos investidores, que argumentam que os custos hoje são muito superiores ao das energias poluentes.
Ao sancionar o texto no dia 2 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho dos incentivos para que fosse “aprimorado”. A nova versão foi protocolada pelo líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), na forma do projeto de lei agora aprovado.
Relator do marco legal do hidrogênio verde e também do novo projeto que trata do PHBC, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que “a proposta busca corrigir uma lacuna normativa deixada pelo veto” de Lula. Na visão de Alencar, os incentivos previstos no programa representam “uma medida essencial para fomentar a produção de hidrogênio”.
“Um dos principais instrumentos do programa é a concessão de créditos fiscais, que podem atingir até 100% da diferença entre o preço do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o dos seus sucedâneos ou substitutivos. Esses créditos serão concedidos através de créditos fiscais, no valor de R$18,3 bilhões, que serão abatidos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e poderão ser compensados com débitos tributários ressarcidos pela Receita Federal”, destacou Alencar.
Ele ressaltou que o crédito fiscal previsto no programa “não impacta no Orçamento da União, visto que ele será disponibilizado a partir de 2028 até 2032”.
“No mérito, ressaltamos o potencial do hidrogênio de baixa emissão de carbono para descarbonizar setores industriais e de transportes, de difícil eletrificação, contribuindo para o cumprimento das metas climáticas do Acordo de Paris. O Brasil tem um potencial muito grande nessa matriz energética e está bem posicionado para se tornar o líder global para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Diante da importância do projeto, o nosso voto é pela sua aprovação”, afirmou o relator.
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