Diário do Rio – O Governo do Estado criou uma comissão para estudar e oferecer soluções “relativas à transição, aos investimentos e à subsequente assunção” dos trens da SuperVia, que está em recuperação judicial. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21/10) e conta com representantes da Casa Civil, da Secretaria de Transportes e da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central).
A SuperVia, atualmente em recuperação judicial desde 2021, deve deixar o sistema ferroviário fluminense no próximo ano. Um acordo entre o Estado do Rio e a concessionária está previsto para ser assinado no mês que vem, após ambas as partes chegarem a um consenso nos últimos dias. Ficou definido que a concessionária deixará de operar o serviço em um período de seis meses, prorrogáveis por mais 180 dias. O contrato de concessão original estava previsto para durar até 2048.
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A companhia está em recuperação judicial e cobra do estado débitos atrasados, que em valores corrigidos ultrapassam R$ 2 bilhões em indenizações. A falta de pagamento coloca a SuperVia sob risco de falência e ameaça a continuidade dos serviços de transporte ferroviário.
Planos para a Transição
Está previsto que tanto a SuperVia quanto o governo façam aportes financeiros na concessão para garantir o funcionamento do serviço após a devolução. Uma empresa deve ser contratada, em caráter emergencial, para operar o sistema de trens. Além disso, um interventor será nomeado para cuidar da operação até que o estado consiga preparar a nova concessão.
Atualmente, a concessionária opera a segunda maior malha ferroviária do país, com 270 quilômetros de trilhos e 104 estações, atendendo diariamente 320 mil passageiros em 12 municípios da Região Metropolitana.
Seria fundamental um consórcio administrativo e financeiro envolvendo estado, união, e inclusive a prefeitura do Rio de Janeiro (por ser o municipio-chave da rede), cada um com suas responsabilidades e aportes previamente acordados, e sempre decidindo e atuando em conjunto. Seria também bem vindo que se convidasse uma acessória técnica da paulista CPTM (com grande experiência nessa área).
Três coisas no entanto são decisivas: Compromisso firmado de Não permitir que a operação seja descontinuada, nem mesmo temporariamente; Garantir os repasses financeiros, sem falta e atrasos por qualquer uma das três partes; E manter o consórcio protegido de ingerências politico-partidarias de ocasião que possam ocorrer, exatamente por envolver três entes politico-administrativos.