Band.com – A SuperVia deve deixar o sistema ferroviário fluminense no ano que vem. O acordo entre o Estado do Rio e a SuperVia pode ser assinado no mês que vem. As duas partes chegaram a um consenso nos últimos dias e ficou definido que a concessionária vai parar de operar o serviço em um período de seis meses, prorrogáveis por mais 180 dias. O contrato de concessão iria até 2048.
A minuta do acordo é mantida sob sigilo. O documento ainda vai passar por aprovações internas de ambas as partes e depois será enviado para homologação da 6ª Vara Empresarial.
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O Estado do Rio vai repassar cerca de R$ 360 milhões à SuperVia para garantir a continuidade da prestação dos serviços de transporte ferroviário e um período de transição para que a pasta inicie um novo processo de concessão ou assuma diretamente a operação do modal.
Do montante total, R$ 56 milhões e 852 mil fazem parte do repasse em relação a antecipação de recebíveis, como o Bilhete Único Intermunicipal e à Tarifa Social Temporária Ferroviária, como determinado pela Justiça.
A empresa japonesa Mitsui, controladora da SuperVia, concordou em abater parte das dívidas junto a credores no valor de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões.
No dia 18 de setembro, a concessionária estimou que precisa de R$ 60 milhões para cobrir despesas, obrigações, manutenção de caixa e investimentos mínimos essenciais para garantir a operação do sistema ferroviário até dezembro.
Para o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Washigton Reis, o fato da SuperVia sair sem disputa judicial é benéfica para o estado. O político ainda disse que o projeto é implementar “Metrô na Superfície” na Baixada Fluminense, obra que é prometida pelo governador Cláudio Castro desde 2022.
Na avaliação do diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, o acordo foi pensado para dar tempo ao estado elaborar um novo processo de licitação.
Atualmente, os trens transportam cerca de 320 mil passageiros por dia nos cinco ramais.
Um dos problemas enfrentados pela concessionária atualmente é o sistema de sinalização, responsável por transmitir informações aos operadores de trens, como a presença de trens nas proximidades, avisos antecipados sobre pontos críticos, cruzamentos, desvios, curvas acentuadas e trechos com velocidade restrita.
Segundo a SuperVia, a partir do início da pandemia, houve um aumento significativo de furto e vandalismos do sistema de sinalização. Os cabos, por exemplo, ainda não foram repostos pela concessionária. A funcionalidade foi perdida em todo o ramal Belford Roxo, por exemplo.
O problema acarreta em outros, redução da velocidade dos trens, resultando em atrasos nos horários programados e superlotação. Além disso, a falta de sinalização limita o número de trens por hora.
Um plano de contingência montado pelo administrador judicial do processo da recuperação judicial da SuperVia apontou, em agosto, que há risco de aumento de acidentes fatais devido a deterioração dos sistemas elétricos da empresa; aumento de furtos e vandalismo dos ativos causando depredação do patrimônio pela não utilização dos ramais/estações; interrupção em ramais específicos; entre outros pontos.
Em nota, o Governo do Estado disse que o resultado das negociações foi apresentado ao juízo, mas o acordo ainda não foi fechado, nem os valores definidos, uma vez que ainda não foram aprovados pelas partes.
Já a SuperVia afirmou que a concessionária cumpre rigorosamente as determinações judiciais para encontrar uma solução definitiva para a continuidade e a atratividade do serviço.
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