Pro Trilhos: após três anos, ferrovias privadas ainda não saíram do papel

Diário do Comércio (MG) – Há três anos, o governo federal lançava o Pro Trilhos, programa que permite ao setor privado construir e operar ferrovias, ramais, pátios e terminais ferroviários. De lá para cá, só em Minas Gerais, o governo concedeu nove autorizações para sete empresas diferentes. Entretanto, nenhuma saiu do papel até agora. A previsão de investimentos é de R$ 70,6 bilhões no Estado para a construção de 4,6 mil quilômetros de ferrovias.

Em todo o País, conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a projeção de investimentos privados soma R$ 241 bilhões para a construção de 12 mil quilômetros. O programa interessou às empresas e, desde que foi lançado, recebeu 108 requerimentos de 52 companhias diferentes. Excluindo casos de indeferimento, arquivamento ou extinção do contrato, desse total, 72 pedidos estão em vigor, sendo que 45 foram celebrados e se encontram vigentes. Ainda de acordo com a ANTT, outros 16 estão em análise.

Em Minas, dos nove contratos vigentes, três não chegaram a pedir nem a licença ambiental prévia, que é o primeiro passo para o andamento do projeto. Os outros seis encontram-se em andamento, parados no primeiro processo e ainda sem a licença de instalação ou a de operação. 

É o caso da Petrocity Ferrovias, que assinou contrato de adesão para quatro ferrovias no País, sendo uma delas entre os municípios de Ipatinga (MG) e São Mateus (ES). O objetivo da empresa com a construção própria das ferrovias é ampliar a oferta de transporte ferroviário no Brasil, uma vez que hoje a malha se concentra no transporte rodoviário, conforme explica o CEO da companhia, José Roberto Barbosa da Silva.

A intenção é que, cada vez mais, as estradas de ferro privadas possam integrar-se ao “grid ferroviário nacional”, complementando as ferrovias já existentes e em desenvolvimento. De maneira que, com isso, a Petrocity garanta o transporte eficiente de mercadorias entre as regiões produtivas, com acesso direto a terminais portuários, incluindo o terminal de uso privativo de Urussuquara, em São Mateus, pertencente à Petrocity Portos.

“Essa garantia levará investimentos às regiões atendidas pelas ferrovias, a partir do processo de interiorização da economia, o que é muito importante para o País. Interligando regiões desassistidas a outros portos do País”, afirma Silva.

Números da ANTT mostram que, além dos mais de R$ 70 bilhões de investimentos, estão previstos 308 mil empregos diretos e mais de 145 mil indiretos no Estado com o início dos trabalhos. “A tendência é que o Brasil retire das estradas o longo curso rodoviário e passe para o curso ferroviário, fazendo a criação do princípio da atratividade municipal e levando para essas regiões infraestrutura. Além da questão da retirada do transporte de longo curso das estradas, melhorando a questão do fluxo de trânsito nas rodovias, aumentando a segurança e retirando veículos de rodovias mal conservadas”, explica Silva.

Com recursos próprios e de terceiros, provavelmente capitalizados em fundos de investimentos, as obras da Petrocity estão em fase de obtenção de licenças ambientais e a empresa já iniciou os estudos conforme requisitos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). “O processo está avançando em todas as frentes, seguindo o processo natural de implantação de empreendimentos desse porte”, avalia o CEO da Petrocity.

O senador Carlos Viana (Podemos), que atua no Marco Legal das Ferrovias no Congresso Nacional, entende que a morosidade do andamento das obras é por causa da dificuldade dos empresários em fazer novos investimentos proporcionados pela insegurança econômica do governo atual.

“Inflação subindo, juros mais altos. Isso preocupa os empresários de iniciar projetos bilionários e posteriormente terem dificuldades, inclusive, nas vendas das cargas. Somente após uma segurança e um quadro mais tranquilo da parte do governo em relação ao futuro da economia do País haverá andamento”, opina.

Governo estadual apoia com projetos no setor

Procurado pela reportagem, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), esclarece que por se tratar do setor privado, “todos os projetos mapeados nesse contexto dependem diretamente do investimento da iniciativa privada para se tornarem realidade”, diz a nota. 

O comunicado explica ainda que o que o governo tem feito é desenvolver estudos que auxiliem o investidor privado na definição dos projetos como, por exemplo, o Plano Estadual de Ferrovias – PEF, que possui uma carteira de projetos que se divide entre trens de carga, trens turísticos e trens de passageiros, com potencial identificado de investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões. 

Outro ponto ressaltado pela Seinfra é o Plano Estadual de Logística e Transportes (Pelt), sendo o PEF um de seus insumos. “O Pelt trará uma visão multimodal, de forma que se possa identificar os projetos de infraestrutura que maximizarão o retorno socioeconômico, bem como o cronograma de regiões contempladas”, finalizou a nota.

Obras não foram iniciadas em nenhum estado do Brasil

No País, desde 2021 foram autorizadas 24 empresas a construírem suas próprias estradas de ferro e 45 contratos estão vigentes. Destes contratos, 40%, ou seja, 18 processos ainda não foram iniciados. Apenas um possui licença concedida, que é a estrada de ferro que vai de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, ao município de Aparecida do Taboado, também no mesmo estado. 

Os outros 26 contratos estão com o processo em andamento. Em nenhum deles, as licenças de instalação ou de operação foram concedidas. Os projetos somam mais de R$ 240 bilhões em investimentos privados, para uma extensão de mais de 12 mil quilômetros. A expectativa é que no Brasil, esses empreendimentos gerem entre empregos diretos e indiretos, mais de 1,5 postos de trabalho.

Minas e São Paulo lideram o ranking de contratos, tendo nove cada um. Em seguida, vêm o Mato Grosso com sete e depois Mato Grosso do Sul com quatro autorizações.

Confira os cinco maiores projetos de ferrovias privadas do País

Estrada de Ferro Bacarena (PA) a Santana do Araguaia (PA) de 1,37 mil km de extensão da 3G Empreendimentos e Consultoria Ltda.

Estrada de ferro de Barra de São Francisco (ES) a Brasília (DF) de 1,18 mil km de extensão da Petrocity Ferrovias Ltda.

Estrada de Ferro de Presidente Kennedy (ES) a Conceição do Mato Dentro (MG) e Sete Lagoas (MG) de 887 mil km de extensão da Macro Desenvolvimento Ltda.

Estrada de ferro de Sete Lagoas (MG) a Anápolis (GO) com 875 km de extensão, também da Macro Desenvolvimento Ltda.

Estrada de Ferro de Suape (PE) a Curral Novo (PI) com 717 km de extensão da Planalto Piauí Participações e Empreendimentos S.A. 

Fonte: https://diariodocomercio.com.br/economia/pro-trilhos-ferrovias-privadas-ainda-nao-sairam-do-papel/#gref