Diário do Comércio (MG) – O governo estadual prevê até o final deste mês enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta para a criar a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), afirma o subsecretário de Regulação e Transportes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), José Barreto.
O subsecretário revelou que o texto da proposta está nos ajustes finais e não terá mudanças significativas. José Barreto acredita que o projeto não sofrerá resistência na ALMG, até pelo teor fiscalizatório da pauta. A meta da Seinfra é conseguir criar a agência em seis meses, assim que o projeto for aprovado pela Assembleia.
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A Artemig é um antigo projeto do governo Zema (Novo) e foi alterado no ano passado, após a criação da própria subsecretaria de Regulação de Transportes da Seinfra, considerada um “embrião” da nova agência, e vai regular a gestão dos contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária e metroviária.
Barreto explica que os estados passaram a ter dificuldades de colocar recursos públicos em obras de infraestrutura nas últimas décadas. Assim, a área contou com a entrada do setor privado para fazer esses investimentos, em contratos de longo prazo.
“A estratégia do governo é atrair a iniciativa privada para contratos como esses, de 30, 35 anos. Durante 30, 35 anos, tudo pode acontecer. Então, a ideia é criar uma agência independente, com mandato fixo, que tenha independência para aplicar as regras do contrato, independentemente do governante do momento”, declarou Barreto.
Ele ressalta que essa estratégia é também adotada no âmbito federal e demanda uma nova realidade para quando o estado deixa de ser executor dos investimentos em infraestrutura. “Ele tem que trazer o investidor privado e tem que seguir o contrato, dando segurança jurídica e transparência para os investidores”.
A “blindagem” para as transformações políticas ao longo do tempo é espelhada em outras autarquias federais e estaduais, com mandatos fixos em anos não coincidentes para diretores e autonomia institucional para definir a forma de organização.
O subsecretário da Seinfra ressalta que esta autonomia é essencial para a qualificação do corpo técnico da futura agência. “Os servidores ficam mais tempo na agência, se especializam. É importante porque nós temos empresas privadas que têm muitos recursos, então, do lado do governo, a gente também precisa fazer frente a esse desafio”, finaliza Barreto.
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