Queda de braço por nomeações afeta agências reguladoras

Valor Econômico – O apagão de quatro dias em São Paulo e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na crise expuseram a queda de braço pelas nomeações para vagas nas agências reguladoras, que envolve a sucessão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2025.

Um levantamento feito pelo Valor mostrou que nove cadeiras de diretores estão vazias à espera do envio dos nomes dos indicados ao Senado, e mais oito mandatos vão expirar até o fim do ano, totalizando 17 vagas nos órgãos de fiscalização dos serviços prestados pelos concessionários públicos. Esse número representa quase 1/3 dos 59 cargos disponíveis nas diretorias dos 12 órgãos reguladores federais. As vagas estão abertas desde o ano passado, e nenhuma sabatina foi realizada desde então.

Com o apagão em São Paulo, o Valor apurou que o nome designado para a vaga de diretor aberta na Aneel será enviado pelo Palácio do Planalto ao Senado nos próximos dias. O escolhido é o secretário de Energia Elétrica do ministério, Gentil Nogueira Júnior, ligado ao ministro Alexandre Silveira, ex-senador e aliado de Pacheco.

Segundo uma fonte credenciada do Senado, após o segundo turno das eleições, Nogueira deverá ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura. A se confirmar a previsão, será o primeiro indicado para vaga de diretoria de agência reguladora neste ano.

Silveira também é responsável pela indicação do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, para uma vaga de diretor-geral na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O nome de Mendes também deve ser enviado pelo Planalto ao Senado a partir de novembro. Procurado por meio da assessoria, Silveira não quis comentar.

Uma das razões para a demora, segundo fontes do Senado e do governo, seria a reserva dessas vagas para aliados do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é candidato à presidência do Senado.

Alcolumbre estaria atuando, diretamente, para efetivar o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, no cargo. Há duas vagas abertas no órgão: a cadeira ocupada interinamente por Pereira e outra diretoria.

Procurado pelo Valor, Alcolumbre respondeu, por meio da assessoria, que as respectivas sabatinas não passam pela CCJ, e sim pelas comissões que acompanham cada um dos setores. Nos bastidores, aliados têm dito que as vagas são para indicação do Senado.

Em resposta ao Valor, a Anac ressaltou que, na condição atual, com quatro diretores, o colegiado “não deixou de deliberar nenhum processo por falta de quórum, como também não registrou impacto negativo em suas atividades”.

Com duas cadeiras vazias, a Anac tem maior desfalque junto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que neste momento cuida de dois temas sensíveis. O primeiro é o impacto das mudanças climáticas sobre as bacias hidrográficas dos rios Paraguai e Xingu, com declaração de escassez hídrica, diante da falta de chuva e das altas temperaturas. O segundo desafio é a implementação do marco legal do saneamento básico.

Até o fim deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode ficar com três cadeiras vazias, incluindo a do diretor-presidente, Antonio Barra Torres. Até lá, mais três agências ficarão com dois desfalques entre seus dirigentes: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Petróleo e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na maioria dos casos, a demora na reposição do quadro de diretores nas agências não chega a inviabilizar a tomada de decisões. Isso porque a nova Lei das Agências (13.848/19) criou um mecanismo de escolha de diretor substituto, por meio da apresentação de uma lista tríplice enviada ao governo com nome de técnicos com experiência reconhecida dentro do órgão.

A nomeação de um diretor provisório resolve, por exemplo, a dificuldade com a formação de quórum mínimo de três integrantes para aprovação dos processos. Também evita a sobrecarga na análise com um número menor de casos assumidos por cada diretor. No entanto, integrantes das agências reconhecem que essa solução temporária fragiliza a condução dos debates e tomada de decisões assumidas por um diretor sem mandato.

No caso particular da Aneel – que está no centro da crise de energia em São Paulo -, a saída criada pela nova Lei das Agências não funcionou porque não foi possível indicar um diretor interino para a vaga de Hélvio Guerra, que deixou a agência em maio. Essa lacuna deverá ser sanada somente em novembro, com a provável sabatina de Gentil Nogueira Júnior, indicado por Silveira.

Com quatro diretores na formação atual, a Aneel enfrenta dificuldade de julgar os processos com discussão mais complexa, que divide a opinião dos diretores e termina sem resultado, com votação empatada. Essa conjuntura tem gerado atritos da diretoria com o ministro Alexandre Silveira. Com envio recorrente de ofícios à agência, o ministro tem cobrado celeridade do órgão, como na recente crise causada pelo blecaute na capital paulista.

Procurada, a Aneel informou que se antecipou no envio da lista com três servidores para a função de diretor interino. Sobre a pressão colocada pelo governo, a agência não quis comentar.

Já Anac, Anatel, ANP e Anvisa têm conseguido nomear técnicos para atuarem como diretores interinos. A medida tem garantido que a substituição provisória do titular não atrapalhe a dinâmica de distribuição, análise e votação de processos. Ao Valor, a Anatel reforçou que essa possibilidade foi criada pela nova Lei das Agências, tratando-se de “um importante avanço no sentido de se evitar prejuízos na deliberação de temáticas relevantes para os setores regulados”.

A ANPD ressaltou que, “no momento, com quatro membros nomeados (…) preserva as condições de trabalho e de cumprimento de sua missão institucional, visto que o quórum mínimo para deliberação do colegiado é de três membros”. Mas reforçou que a situação “não é a ideal”, pois “o melhor é que não haja vacância prolongada”.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/10/15/queda-de-braco-por-nomeacoes-afeta-agencias-reguladoras.ghtml