Artesp prevê novo marco regulatório até 2030

Valor Econômico – A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) passará por uma reestruturação ampla que deverá incluir, além da incorporação de novos setores, a revisão do marco regulatório das concessões de transportes do Estado.

“Todos os contratos serão respeitados. Mas hoje cada concessão traz uma regra, nosso plano é criar uma padronização para os procedimentos regulatórios”, afirma André Isper, que em outubro de 2024 assumiu o comando do órgão regulador, logo após o governo paulista aprovar uma lei que reforma suas agências. Hoje, o trabalho do diretor-geral é implementar as mudanças, no que ele chama de “visão 2030” – a ideia é que a reforma da “Nova Artesp” seja concluída ao longo dos próximos cinco anos.

Uma das primeiras medidas da nova gestão foi buscar uma solução para os reequilíbrios econômico-financeiros das concessões impactadas pela pandemia de covid-19, cuja solução definitiva segue pendente até hoje. A agência abriu uma consulta pública para definir a metodologia do ressarcimento.

Outros reequilíbrios também estão no radar da Artesp, ligados à inclusão de novos investimentos em concessões, diz Isper. “Foi criada uma força-tarefa para analisar as obras que podem ser incluídas, como a extensão da rodovia Carvalho Pinto até Aparecida, a terceira pista da rodovia Imigrantes, além de outros acessos solicitados por municípios.” A decisão final, porém, é do governo, não da agência, diz ele.

Do lado do mercado, o que tem gerado mais expectativa são as mudanças regulatórias em estudo pelo órgão, que deverão se aplicar a todos os setores. A agência deverá criar procedimentos padronizados para diversos temas: alteração do cronograma de obras, equilíbrios econômico-financeiros, inclusão de novos investimentos, processos sancionatórios, bens reversíveis, seguros e garantias e a análise de mudanças societárias e financiamentos dos contratos.

A Artesp também planeja fazer revisões específicas para o setor de rodovias. “Em rodovias, temos mais concessões e contratos mais antigos. A proliferação de mecanismos é muito maior nesse segmento”, diz Isper. “A ideia é regulamentar temas que estão nos contratos e geram impedâncias e diferentes interpretações dentro da agência.”

Ao menos seis temas deverão ser alvo dessas normas: indicadores de qualidade; estrutura tarifária; processos de devolução das concessões (inclusive para as que chegam ao fim do prazo); e regulamentos para operação, conservação e ampliação rodoviária. “A ideia é regular desde como apuro a contagem de tráfego até como aprovo projetos na agência.”

Além dos reequilíbrios da pandemia, a próxima norma que deverá ser levada a consulta pública pelo órgão é a referente aos indicadores de qualidade das rodovias. A meta é que até 2027 todas as novas regras tenham minuta e consulta pública iniciada.

Além de rodovias, hoje a Artesp já regula aeroportos estaduais e o transporte coletivo intermunicipal. Com a reforma, o órgão irá incorporar novas áreas: as concessões de trilhos, que antes ficavam a cargo de um comitê ligado diretamente ao Executivo; transporte hidroviário, incluindo balsas e transporte fluvial; e ônibus metropolitanos.

Todas essas mudanças serão acompanhadas por uma reformulação interna, que deverá incorporar cerca de 400 funcionários da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), outros 60 que cuidavam da regulação de trilhos, fora o pedido para um concurso público com 142 vagas – um grande salto para os quadros da Artesp, que tem em torno de 100 empregados atualmente.

Na chefia, o novo desenho da agência determina que os diretores não sejam mais setoriais e que as decisões sejam tomadas em colegiado. Cada setor regulado terá uma superintendência focada nos modais específicos. Também haverá outras cinco superintendências, para as áreas de reequilíbrio econômico-financeiro; socioambiental; tecnologia da informação e engenharia digital; administração interna; e uma voltada para novos investimentos – esta última ficará focada apenas em analisar possíveis inclusões de novas obras e serviços às concessões vigentes.

A expectativa é que até 31 de março o novo desenho esteja concluído, segundo Isper.

Para além da reforma institucional e regulatória, a Artesp planeja também definir regras voltadas à melhoria dos serviços, por exemplo, o “free flow” (novo sistema de pedágio que dispensa praças e faz a cobrança de acordo com a quilometragem rodada), que deverá passar a ser aplicado em toda a malha do Estado.

Também deverão ser incorporadas exigências de conectividade na faixa de domínio das rodovias, de instalação de câmeras de monitoramento e de iluminação em trechos urbanos e de maior risco, como serras.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/02/12/artesp-preve-novo-marco-regulatorio-ate-2030.ghtml