Agência Infra – O diretor de Outorgas da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Hélio Roberto Souza, afirmou durante o evento da ANTT sobre chamamento público que a pasta acredita que haverá “nos próximos dias” uma definição para a malha da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica).
Hélio se referia ao processo em curso de renovação da malha que tramita há quase uma década. Segundo ele, o procedimento poderá caminhar para dois cenários – uma renovação da concessão ou uma nova licitação. Conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA do início de fevereiro, a proposta que estava apresentada desagradava a maior parte do governo, mas houve mudanças por parte da empresa e as chances de uma renovação, que até então eram baixas, aumentaram.
A renovação da FCA tinha estimativa de que pudesse render na faixa dos R$ 5 bilhões em novos investimentos fora da malha, seja em outorgas a serem pagas ou indenizações por trechos que seriam devolvidos. A negociação é uma das mais aguardadas pela pasta para dar tração ao lançamento do Plano Nacional de Ferrovias, que depende desses recursos para garantir os aportes necessários aos projetos que estão para ser anunciados. Negociações com a Vale, MRS e Rumo também complementam o projeto.
Nesta semana, houve um acordo no âmbito da negociação da SecexConsenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União) para a repactuação do contrato de concessão ferroviária da MRS. O acordo prevê que a empresa pague novos valores pela outorga da renovação antecipada do contrato, na faixa dos R$ 2,5 bilhões. Parte das obrigações da empresa será revista.
A negociação, segundo fontes ouvidas pela Agência iNFRA, foi complexa especialmente pela forma como o Ministério dos Transportes desejava usar os recursos da repactuação. Foram impostas regras para que o desejo do governo de aportar os recursos na concessão da EF-118, chamado Corredor Ferroviário do Sudeste, ligando Rio de Janeiro e Espírito Santo, seja feito de maneira a não permitir que o dinheiro possa ser utilizado em outras finalidades.
Nesta quinta-feira (24), começa a mesa de solução consensual das ferrovias da Vale que foram renovadas em 2021, a EFC (Estrada de Ferro dos Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro de Vitória a Minas). A empresa adiantou ao governo no ano passado R$ 4 bilhões para iniciar as negociações, que devem estar encerradas até o fim do ano sob pena de devolução dos recursos à empresa por parte da União. O prazo para o fechamento do acordo é de 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
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