Valor Econômico – A Motiva (ex-CCR) anunciou nesta quinta-feira (29) que assinou um aditivo no contrato das concessões das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) junto ao Estado de São Paulo.
O contrato obriga a ViaMobilidade, subsidiária da companhia que opera as concessões, a substituir o sistema de sinalização das duas linha pelo sistema europeu de controle ferroviário, o ETCS-N2, em um investimento adicional de R$ 1,09 bilhão.
O termo também garante que a companhia realizará estudos e projetos para implantação de viaduto ferroviário no trecho entre as estações Ceasa, da Linha 9-Esmeralda, e Imperatriz Leopoldina, da Linha 8-Diamante, interligando as duas linhas.
Além disso, o novo acordo reconhece a quitação não litigiosa de R$ 179 milhões em multas aplicadas à ViaMobilidade decorrentes de processos administrativos instaurados até janeiro de 2024.
O aditivo também conta com a postergação e supressão de obrigações de investimentos da ViaMobililidade que totalizam um crédito de R$ 364,1 milhões em favor do governo estadual.
O reequilíbrio econômico-financeiro em favor da Motiva ocorrerá na forma de pagamento de R$ 589,6 milhões em dinheiro por parte do Estado de São Paulo ao longo de sete anos.
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