Agência Infra – A negociação sobre a renovação antecipada do contrato de concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), operada pela VLI Logística, passou a incluir a possibilidade de uso da indenização devida pela empresa em outros trechos para o reinvestimento na malha da Minas-Bahia. A mudança agrada ao Ministério dos Transportes, que vinha criticando a proposta anterior da concessionária, a qual priorizava o investimento em material rodante em vez de alocar recursos na malha.
As discussões entre o governo e a empresa sobre a renovação ainda seguem e agora dependem de uma nova avaliação sobre a vantajosidade de renovar ou não o contrato de concessão.
Há uma expectativa de que o chamado estudo de vantajosidade, elaborado pela Infra S.A., seja apresentado em junho com a previsão de reinvestimento na malha. O mesmo estudo tem subsidiado as proposições do ministério no âmbito de uma possível renovação. A partir da análise desse documento, o governo deverá bater o martelo sobre renovar antecipadamente a concessão pelo prazo de 30 anos ou relicitar o ativo. Inicialmente, o material deveria ter sido entregue entre fevereiro e março deste ano. A demora decorre da previsão de reinvestimentos na malha.
A FCA é a maior malha ferroviária do país, com mais de 7 mil quilômetros de extensão, que atravessam o Distrito Federal e os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Goiás. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com a prorrogação antecipada por mais 30 anos e a devolução de trechos antieconômicos, a ferrovia terá mais de 5 mil quilômetros de extensão.
Nos estudos levados à audiência pública reaberta pela agência, em outubro do ano passado, havia uma previsão de investimentos de R$ 24 bilhões, divididos da seguinte forma: R$ 13,2 bilhões para manutenção e melhorias; R$ 10,4 bilhões para aquisição de material rodante; e R$ 0,3 bilhão voltado às soluções de conflitos urbanos e ao Ramal Aratu (BA). Além disso, a modelagem considerava mais cerca de R$ 5 bilhões em outorgas e compensações por devolução de trechos.
A Minas-Bahia é considerada desafiadora devido à falta de carga no trecho, alegação que foi muito criticada durante as sessões da audiência, pelo entendimento de que há demanda para o transporte e seria a empresa que não dá as condições para que a carga seja transportada por ferrovia.
Mudança de postura
O entendimento do Ministério dos Transportes é de que houve uma mudança de postura por parte da empresa, que, conforme reportagem, vinha se mostrando “inflexível” e com visão “pouco comercial” sobre o aproveitamento da malha.
Na última terça-feira (10), durante sessão da CVT (Comissão de Viação e Transportes), da Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, afirmou que, por se tratar de um contrato em fim de vigência, o governo federal não descarta a possibilidade de relicitação.
Plano de ação
Também neste mês termina o prazo de 90 dias, determinado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em março, para que o Ministério dos Transportes, a ANTT e a Infra S.A. apresentem um plano de ação para ferrovias com contratos em fim de vigência. Além da FCA, a corte de contas destacou contratos da Malha Sul, Transnordestina, Malha Oeste e Tereza Cristina.
No caso das prorrogações e licitações das malhas, o tribunal determinou que sejam levados em conta aspectos como histórico de cumprimento das metas de produtividade e segurança, inadimplência elevada e alto índice de abandono dos trechos ferroviários, entre outras questões que possam desaconselhar a continuidade das operações das concessionárias.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, afirmou na ocasião que as concessões têm duração de 30 anos e que, a poucos meses do encerramento, inexistia uma decisão quanto aos rumos de cada uma delas.
Renovação MRS
Além da FCA, também está em curso a ida ao plenário do TCU do processo que trata da renovação antecipada da concessão da MRS Logística. Conforme publicado pela Agência iNFRA, a concessionária e o governo chegaram a um acordo na SecexConsenso, câmara de solução consensual do tribunal, para a renovação da Malha Sudeste, que envolve o pagamento de cerca de R$ 2,8 bilhões.
O projeto ainda não tem data para ir ao plenário. Na corte de contas, a SecexConsenso despachará o processo para o MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), que terá, por sua vez, um prazo de 15 dias para elaborar um parecer. Haverá ainda um sorteio para a relatoria do processo, que disporá de 60 dias – o prazo de 30 dias é prorrogável por mais 30 dias – para levá-lo ao plenário.
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