Exame – O Governo de São Paulo lança nesta quarta-feira, 11, a nova versão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A apresentação da nova marca da agência, símbolo de seu novo posicionamento institucional, acontecerá durante a 10ª edição do Prêmio Concessionária do Ano, que reconhece as empresas que mais se destacaram na gestão das rodovias paulistas. O evento acontecerá na Sala São Paulo.
Em 2024, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 35/2024, que estabelece uma reformulação nas agências reguladoras do Estado. A medida visa modernizar a estrutura da ARTESP, ampliando suas competências e tornando-a mais eficiente na fiscalização dos transportes públicos.
“Estamos consolidando uma agência moderna, transparente e cada vez mais alinhada com as necessidades dos usuários dos sistemas de transporte”, afirma André Isper,país. A agência também passará a regular um sistema de transporte que atende anualmente mais de 600 milhões de passageiros, que abrange trens, metrôs, ônibus intermunicipais e aeroportos regionais.
A agência também ficará responsável pela fiscalização de todas as infraestruturas associadas a esses serviços, incluindo vias, terminais e garagens de propriedade estadual. O novo plano estratégico da agência para o período de 2025 a 2028 foca em inovação regulatória, fortalecimento da governança, incentivo a soluções sustentáveis e foco no usuário. Entre as prioridades estão o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões afetadas pela pandemia de covid-19 e ajustes em novos investimentos.
Reorganização interna e ampliação da equipe
A ARTESP passará por uma reorganização interna, com a redução do número de diretores, passando de 6 para 5, incluindo o diretor-geral. A mudança visa centralizar a gestão e reduzir custos, além de melhorar a supervisão dos serviços prestados. Os novos mandatos terão duração de 4 anos, com possibilidade de recondução.
Os 400 funcionários da extinta Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que gerenciava os ônibus intermunicipais do estado, foram integrados ao quadro da ARTESP, onde atuarão na regulação e fiscalização do transporte coletivo. Também foram incorporados 60 novos funcionários para a fiscalização das concessões ferroviárias.
A gestão estadual prevê ainda a realização de concurso público para preencher 142 vagas na agência. Antes das mudanças, a ARTESP contava com cerca de 100 funcionários.
O governo paulista defende que as reformas proporcionarão maior autonomia administrativa, orçamentária e de planejamento para as agências estaduais, aprimorando sua capacidade de regulação e fiscalização.
“Hoje iniciamos uma nova etapa na regulação dos transportes no Estado de São Paulo. A ARTESP foi completamente reformulada e está mais forte, mais técnica e absolutamente independente para fiscalizar e regular todos os modais de transporte. Nosso principal objetivo é garantir a oferta de serviços públicos de qualidade e eficientes à população”, conclui André Isper.
Área de atuação da nova ARTESP
Além dos 11,7 mil quilômetros de rodovias, a nova ARTESP passa a regular também:
Transporte ferroviário e metroviário: 597,4 milhões de passageiros em 2024.
Ônibus intermunicipais da EMTU: 31,5 milhões de passageiros.
27 aeroportos regionais: quase 2 milhões de passageiros em 2024
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