ANPTrilhos – A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) comemora a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4872/2024, que torna mais rígidas as penas aplicadas a crimes de furto e receptação de fios, cabos e equipamentos relacionados à prestação de serviços de energia elétrica e telecomunicações.
A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, é um importante avanço para a proteção da infraestrutura crítica do país e representa uma resposta concreta à escalada de crimes que têm comprometido diretamente a prestação de serviços públicos essenciais, entre eles, o transporte metroferroviário.
Com o novo texto aprovado, a pena mínima para o furto desses materiais passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, podendo chegar a 8 anos também para os casos de receptação desses itens. A pena será aplicada mesmo que os materiais estejam descaracterizados, reconhecendo o impacto real da atividade criminosa sobre os serviços prestados à população.
Para o setor metroferroviário, os efeitos desses crimes são particularmente danosos. O furto de cabos e equipamentos compromete não apenas a continuidade da operação, como também a segurança dos sistemas, gerando paralisações, atrasos e instabilidade nos serviços que transportam milhões de passageiros diariamente em centros urbanos por todo o país.
A diretora executiva da ANPTrilhos, Ana Patrizia Lira, reforça que a aprovação do PL 4872/24 é um marco importante para o transporte público brasileiro, uma vez que “os sistemas sobre trilhos operam com alta tecnologia e dependem da integridade de sua infraestrutura para oferecer um serviço seguro e contínuo à população. O endurecimento das penas é fundamental para coibir ações criminosas que colocam em risco milhões de pessoas todos os dias. É preciso proteger os passageiros, os trabalhadores do setor e o investimento público feito nesses sistemas.”
Segundo dados do setor, somente nos últimos seis anos, os furtos de cabos e equipamentos em sistemas de transporte e infraestrutura crítica geraram prejuízos superiores a R$ 21 milhões, sem contar os impactos indiretos causados à população, ao comércio e à operação de serviços públicos. A ANPTrilhos reforça seu apoio à medida e seguirá acompanhando com atenção a tramitação do projeto até sua sanção, defendendo políticas públicas e ações legislativas que garantam mais segurança, eficiência e continuidade ao transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil.
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