Valor Econômico – O governo detalhou nesta quarta-feira (30) o descontingenciamento do Orçamento, que liberou R$ 20,6 bilhões para serem gastos pelos órgãos públicos neste ano. Esse valor estava impedido de ser usado até o momento, para garantir o cumprimento da meta fiscal.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, foram liberados R$ 4,688 bilhões para gastos feitos através de emendas parlamentares e R$ 15,896 bilhões para despesas discricionárias dos ministérios e demais órgãos públicos, incluindo as agências reguladoras. As despesas discricionárias incluem investimentos e custeio da máquina pública.
Entre as Pastas mais beneficiadas em valores absolutos pelo descontingenciamento, estão: Cidades, com liberação de R$ 1,93 bilhão para uso; Defesa, com R$ 1,92 bilhão; Saúde, com R$ 1,71 bilhão; Desenvolvimento e Assistência Social, R$ 1,69 bilhão; Transportes, R$ 1,37 bilhão; e Fazenda, R$ 1,12 bilhão.
R$ 10,7 bilhões ainda bloqueados
Por outro lado, ainda restam R$ 10,7 bilhões do Orçamento bloqueados para garantir o cumprimento do limite de gastos estabelecido para o ano. Nesse caso, são R$ 2,448 bilhões em emendas parlamentares e R$ 8,3 bilhões em despesas discricionárias de ministérios e órgãos públicos impedidos de serem usados.
A pasta mais afetada pelo bloqueio é o Ministério das Cidades, com R$ 2,360 bilhões do seu orçamento discricionário bloqueado para uso. Em seguida, aparece o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 1,154 bilhão bloqueado.
No caso do bloqueio, é mais difícil que haja uma reversão dos valores, porque o governo precisaria que houvesse uma redução da previsão de gasto com despesas obrigatórias no ano. Já o contingenciamento é mais fácil de ser revisto, porque depende de uma melhora da receita, o que aconteceu no último relatório bimestral de reavaliação do Orçamento.
O Ministério do Planejamento informa que os órgãos terão até 6 de agosto para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou descontingenciadas.
“Já em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção seguirá regras e prazos próprios, de acordo com o art. 12 da LC nº 210/2024, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo”, diz a Pasta, em nota.
Os dados constam no decreto de programação orçamentária e financeira, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira.
Medida de faseamento
Segundo ainda o Ministério do Planejamento e Orçamento, a medida de faseamento adotada pela equipe econômica limitará o empenho do Orçamento em R$ 52,8 bilhões até setembro, valor além dos R$ 10,7 bilhões que está bloqueado para uso dos ministérios e órgãos públicos para garantir o cumprimento do limite de gastos deste ano. Até novembro, o faseamento limitará R$ 31,3 bilhões para uso, sem contar o bloqueio.
O faseamento é uma medida criada no ano passado que libera por etapas os recursos disponíveis do Orçamento para uso. É uma maneira que a equipe econômica encontrou para garantir que os ministérios não gastarão os recursos todos de uma vez, ficando sem opções para fazer bloqueios ou contingenciamentos.
“As medidas visam garantir o cumprimento da meta fiscal e os limites do novo arcabouço, além de reforçar a responsabilidade fiscal diante de um cenário econômico desafiador”, afirma o ministério em nota.
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