Trivia Trens será contemplada com isenção fiscal para obras nas linhas 11, 12 e 13

Metrô CPTM – A concessionária Trivia Trens, futura operadora das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens urbanos em São Paulo, deverá ser incluída no programa de isenção fiscal federal.

A decisão está presente em deliberação do conselho diretor da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) realizada na semana passada.

Neste encontro ficou definida a emissão da Declaração de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para a empresa, cabendo à ARTESP a adoção das medidas necessárias para este fim.

Desta maneira, a Trivia terá uma importante redução quanto a impostos nas intervenções obrigatórias nos próximos anos que estão presentes no contrato de concessão.

O que é a REIDI?

O REIDI foi criado no ano de 2007 através de Lei do Governo Federal para impulsionar/contribuir com investimentos no setor de infraestrutura, no qual o transporte também está incluso.

Uma vez do projeto aprovado, a empresa contemplada no programa entra em um regime especial tributário, com redução total de 9,25% fruto da retirada do PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) nas receitas empregadas em itens como materiais de construção, maquinários necessários ou sua locação e entre outras.

A isenção fiscal permite ao beneficiado, custos menores em processos da construção ou implantação de sistemas, neste caso específico, nas linhas 11, 12 e 13.

Sobre a Trivia Trens

A Trívia Trens S.A. é a concessionária nascida após o leilão do Lote Alto Tietê que compreende a concessão de três linhas atualmente pertencentes à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a iniciativa privada.

Possui o capital 100% do Grupo Comporte, investidora parcial de outra concessionária, a TIC Trens, essa futura operadora da Linha 7-Rubi e do Trem Intercidades.

O contrato compreende as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade prevendo investimentos de R$ 15 bilhões nos ramais que ampliarão a malha sobre trilhos, reformas e construirão novas estações e modernizarão a infraestrutura existente.

O tempo de concessão será de 25 anos, menor do que em outros contratos em virtude da ausência de obrigações contratuais para compra de novos trens (material rodante).

Fonte: https://www.metrocptm.com.br/trivia-trens-sera-contemplada-com-isencao-fiscal-para-obras-nas-linhas-11-12-e-13/

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