G1 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) cobrou nesta segunda-feira (8) esclarecimentos do Metrô sobre a contratação de um ex-diretor da estatal por uma empresa do consórcio vencedor da licitação da Linha 19-Celeste, obra estimada em R$ 5 bilhões.
A determinação foi feita pelo conselheiro Renato Martins Costa, após uma representação apresentada pelo consórcio chinês Nove de Julho, grupo desclassificado da concorrência e questiona a habilitação do Consórcio Agis-Ohla-Cetenco, declarado vencedor do certame.
No despacho, o conselheiro notificou o Metrô para apresentar esclarecimentos e documentos no prazo de dez dias úteis antes de qualquer decisão sobre o pedido de suspensão cautelar da licitação.
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O questionamento envolve Paulo Sérgio Amalfi Meca, ex-diretor de Engenharia e Planejamento do Metrô. Segundo a representação, ele participou da elaboração do projeto da Linha 19-Celeste quando ocupava cargo de direção na companhia e, posteriormente, passou a integrar a estrutura diretiva de uma empresa do Grupo Agis, integrante do consórcio vencedor da disputa.
De acordo com o Consórcio Nove de Julho, o Metrô deixou de analisar formalmente durante a fase de habilitação um possível conflito de interesses relacionado à atuação do ex-dirigente.
O grupo afirma que os documentos que embasaram a habilitação do Consórcio Agis-Ohla-Cetenco abordaram aspectos como proposta comercial, qualificação técnica, capacidade econômico-financeira e habilitação jurídica, mas não trataram especificamente da situação envolvendo Meca.
Na representação apresentada ao TCE, o consórcio chinês sustenta que o ponto central da discussão não é apenas o eventual conflito de interesses, mas a suposta omissão da administração em se manifestar sobre o tema durante a análise da habilitação.
Ao examinar o caso, Renato Martins Costa observou que ainda existem dois recursos administrativos pendentes contra o resultado da habilitação divulgado pelo Metrô em 22 de maio. Diante desse cenário, considerou necessário ouvir previamente a estatal antes de decidir sobre o pedido de paralisação da concorrência.
A licitação questionada prevê a execução das obras civis, elaboração do projeto executivo, arquitetura, via permanente e implantação dos sistemas elétricos e auxiliares do trecho VSE-01 – Estação Jardim Julieta, incluindo estações, poços de ventilação e saídas de emergência da Linha 19-Celeste.
Em nota, o Metrô defendeu a regularidade do processo licitatório. Já a Agis afirmou que a contratação do ex-diretor não viola a Lei das Estatais e segue as normas legais aplicáveis.
O caso será analisado pelo Tribunal de Contas após a apresentação das explicações solicitadas à companhia.
O que diz o Metrô
O g1 procurou o Metrô para comentar o assunto e a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse “presta todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), reafirmando seu compromisso com a transparência e a regularidade dos seus processos licitatórios”.
“No caso do Lote 1 da Linha 19-Celeste, o procedimento licitatório está na fase recursal e todos os questionamentos vêm sendo esclarecidos”, disse companhia.
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