Ao menos 55
propostas de mobilidade urbana em todo o País não vão mais receber recursos do
Governo Federal. Juntos, os projetos somam em torno de R$ 15 bilhões
As obras
tinham sido selecionadas ainda no âmbito do PAC – Programa de Aceleração do
Crescimento e receberiam as verbas por meio do FGTS – Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e OGU – Orçamento Geral da União, mas prefeituras e governos
estaduais não cumpriram prazos ou os termos de compromisso não foram
prorrogados pelo Ministério das Cidades. Alguns projetos, apesar de
selecionados, foram modificados ou abandonados pelos gestores locais.
Na portaria,
assinada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o Governo cita a crise
econômica e a necessidade de realocação de recursos para tornar sem efeito a
seleção das propostas.
CONSIDERANDO
a crescente demanda da população brasileira pela implantação de infraestruturas
de sistemas de mobilidade urbana, o atual cenário de recessão econômica, e a
necessidade de aperfeiçoar a alocação de recursos visando garantir a execução
de empreendimentos, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a seleção de
propostas de empreendimentos de mobilidade urbana, inseridos no Programa de
Aceleração do Desenvolvimento (PAC), com recursos do Orçamento Geral da União
(OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), constantes no Anexo a
esta Portaria com a respectiva motivação
Entre as
obras que tiveram a seleção sem efeito estão corredores de ônibus em São Paulo,
como o Guarapiranga / Guavirutuba e da Estrada do M Boi Mirim, a implantação de
corredores de transporte público coletivo e de sistema tronco-alimentado, em
Mauá, na Grande São Paulo, corredores de ônibus em Recife e Belém e sistemas de
trilhos como a Expansão do Metrô – Asa Norte, em Brasília, o Metrô Linha 3 –
São Gonçalo – Niterói, em São Gonçalo, a Rede de Metrô da RMBH, em Belo
Horizonte e o Corredor VLT Aeroporto-Maceió.
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