Em audiência pública nesta terça-feira (4) na Comissão de
Infraestrutura (CI), senadores defenderam a declaração de caducidade da
concessão das obras da Ferrovia Transnordestina, o que levaria o projeto a ser
tocado pelo governo federal, e não mais pela concessionária.
A conclusão da ferrovia requer investimentos adicionais de
R$ 6,7 bilhões e só deve ficar pronta em 2027, com uma década de atraso sobre o
cronograma definido em 2013, última negociação contratual. A previsão foi apresentada
na audiência pela Transnordestina Logística, empresa responsável pela obra.
A concessão foi feita em 1997, ainda na gestão do presidente
Fernando Henrique Cardoso. Já as obras, projetadas para ligar os portos de
Pecém, no Ceará, ao de Suape, em Pernambuco, além de parte do Piauí, foram
iniciadas em 2006, mas estão paradas desde 2017 por conta de indícios de
irregularidades flagrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Cerca de R$ 6,3 bilhões já foram investidos em mais de 10
anos, com estágio de conclusão de 52%. De acordo com a concessionária
Transnordestina Logística, controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN), apenas 600 quilômetros dos mais de 1.700 quilômetros previstos foram
finalizados até o momento.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) lembrou que o
governo liberou os investimentos necessários para a conclusão da obra desde que
a revisão do contrato foi feita, em 2013. Ele lamentou o novo atraso e defendeu
o fim da concessão:
— Nós temos que rescindir o contrato. Esta é uma obra
pública por sua natureza. É convocar a Valec e fazer essa obra pela Valec. Não
dá mais para aceitar que vamos ter que esperar mais 10 anos para ver a ferrovia
concluída — disse Bezerra.
O diretor-presidente da Transnordestina Logística, Jorge
Luiz de Mello, afirmou que o financiamento privado é essencial para garantir a
conclusão da obra e evitar o desperdício do dinheiro já investido.
— Se for decretada uma caducidade e os contratos caem, a CSN
tem que pagar R$ 3,4 bilhões de garantias que ela colocou. Ou ela paga ou as
garantias serão executadas — alertou Mello.
Autor do pedido para a realização da audiência, o senador
Armando Monteiro (PTB-PE) criticou o novo arranjo contratual proposto pela
Transnordestina Logística.
— Essa concessão foi construída na presunção de que o
parceiro estratégico era o concessionário. A visão é de que a Transnordestina
Logística e, mais do que isso, a própria CSN, era o parceiro estratégico que à
época justificou todo esse processo que nós construímos. A concessionária agora
subordina sua visão em relação à continuidade da obra à busca de novos
parceiros, sobretudo parceiros privados — apontou o senador.
Alterações
De acordo com o diretor de Programa no Departamento de
Infraestrutura de Logística do Ministério do Planejamento, Otto Burlier, um grupo de trabalho interministerial analisa
as sugestões de alteração no projeto sugeridas pela concessionária. Uma delas é
a conclusão prioritária da ligação até o Porto de Pecém, no Ceará, o que
desagrada a bancada de Pernambuco. Os senadores pernambucanos exigem que a
ligação ao Porto de Suape seja concluída primeiro.
A representante da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), Lorena Duarte, disse que a agência instaurou um processo
administrativo para apurar as razões que levaram ao atraso das obras.
O secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos
Transportes, Dino Batista, admitiu que a declaração de caducidade do contrato é
uma possibilidade.
— O que se tem hoje é uma tentativa de salvar a continuidade
do projeto via essa concessão. Existem outras alternativas. E uma é a rescisão
do contrato; tecnicamente, a caducidade daquela concessão — explicou Duarte.
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