TCU suspende licitação de R$ 2,2 bi para execução de serviços ao Dnit

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão
de uma licitação de R$ 2,24 bilhões do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (Dnit). A concorrência, que seria realizada ontem, prevê a
contratação de empresas para execução de serviços de disponibilização,
instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de
tráfego nas rodovias federais.

O principal problema apontado pelo tribunal foi o termo de
referência para a caracterização do serviço, que permitiria à empresa vencedora
do certame indicar a quantidade de equipamentos a serem instalados nas
estradas, podendo influenciar sua própria remuneração.

O edital prevê que, a partir de estatísticas de acidentes
fornecidas pelo Dnit, a própria contratada deverá realizar a elaboração de
estudos técnicos para identificar a necessidade de implantação de equipamentos
de controle de velocidade. “No entender da unidade instrutora, na medida
em que recebem por equipamento instalado, as contratadas estarão incentivadas a
incluir equipamentos, ainda que desnecessários”, diz o despacho assinado
pelo ministro Bruno Dantas.

Outro problema identificado trata de correções feitas no
edital sem a devida prorrogação de prazo, como exige a legislação. De acordo
com o TCU, o Dnit promoveu mudanças nas regras no último fim de semana, sem
aumentar o tempo para entrega das propostas dos interessados.

Entre as correções feitas está a mudança na localização de
equipamentos em três lotes do contrato, bem como uma alteração da fórmula de
cálculo do índice de desempenho, que interfere na remuneração dos contratantes.
De acordo com a legislação, a extensão do prazo só não é necessária quando
houver garantia de que as mudanças não afetam a formulação das propostas.

O ministro também considerou em seu despacho a existência de
um segundo processo no TCU questionando a legalidade da licitação. Segundo
Dantas, os apontamentos são suficientes para que a medida cautelar fosse
executada. Ao Dnit, foi concedido prazo de 15 dias para se manifestar sobre as
falhas apontadas.

Procurado, o órgão – vinculado ao Ministério dos Transportes
– informou que irá se manifestar no prazo definido pelo TCU.

No mês passado, Dantas mandou parar outra grande compra do
Dnit, dessa vez para mobiliário de escritório. Somente em cadeiras de
escritório o contrato previa a contratação de mais de 13,3 mil unidades, a um
custo total de R$ 22,35 milhões. Em média, cada cadeira saiu por R$ 1.677, mas
havia centenas de versões bem mais sofisticados. Sozinhas, as 450 poltronas
“top de linha” custam R$ 3,43 milhões, ou R$ 7,6 mil cada uma.

O contrato também não economizou nos sofás. Ao todo, seriam
gastos R$ 2,8 milhões com a compra de 708 unidades, o que representa um custo
unitário de aproximadamente de R$ 4 mil.

De acordo com o TCU, algumas empresas que disputaram o
contrato ofereceram preços melhores, mas foram inabilitadas por questões
meramente burocráticas. No caso da cadeira de R$ 8,2 mil, por exemplo, um
concorrente ofereceu o mesmo produto por R$ 5,5 mil, mas ficou de fora.