O governo quer implementar um fórum consultivo reunindo Executivo, Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir em conjunto as novas concessões de infraestrutura. A ideia é que esse fórum discuta os projetos de forma prévia para evitar problemas futuros depois do lançamento dos editais ou da realização das licitações. “O fórum deve ser implementado o mais rápido possível”, disse Adalberto Vasconcelos, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele vem discutindo a ideia do fórum com o TCU.
O ministro do TCU, Benjamin Zymler, disse que se o tribunal for convidado vai participar do fórum. Zymler destacou a importância de se instaurar um fórum consultivo como esse para que diferentes agentes discutam os problemas em conjunto e os encaminhem posteriormente para as instâncias de decisão. “É o que o Brasil não faz: deliberar em conjunto.” Os órgãos de controle atuam como ilhas, disse Zymler.
Zymler será um dos painelistas hoje em seminário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que vai debater os novos rumos das concessões e dos investimentos em infraestrutura no Brasil. O evento debaterá questões regulatórias e terá painéis específicos para discutir energia elétrica, telecomunicações, portos, aeroportos, rodovias e tributação no setor de concessões.
Para Vasconcelos, do PPI, ainda não está definido quem participará do fórum pelo Executivo, mas a ideia é que sejam áreas ligadas à logística, incluindo ministérios e agências reguladoras. Pelo Legislativo, participariam representantes das duas casas (Câmara e Senado), além do TCU. O fórum será um ambiente para tratar não só das novas concessões, mas também poderá discutir questões relacionadas às concessões em andamento.
Zymler, do TCU, disse que o fórum não substitui as instâncias decisórias do tribunal. “Mas o positivo é que os ministros e as equipes técnicas do tribunal poderão apresentar a priori suas dúvidas.” O ministro afirmou que há hoje uma boa interação entre o PPI e os tribunais de contas. “Há uma abertura maior de informação que permite que o controle seja feito de forma mais rápida e eficiente.”
Zymler avaliou que nenhum investidor vai deixar seu dinheiro aplicado em contratos de infraestrutura no Brasil, que são de 30-35 anos de vigência, sem que esteja seguro do retorno do investimento e da regulação jurídica associada a ele. Nesse sentido, a elaboração, na fase prévia das licitações, de bons estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, torna-se importante. “Percebemos, ao longo do tempo de atuação do TCU no controle das concessões [desde 1996], uma baixa maturidade dos estudos de viabilidade técnica e econômica”, disse Zymler.
Na visão dele, a percepção das empresas sobre o TCU mudou. No início das concessões, em 1996, as empresas viam o TCU como um ente que queria criticar o modelo. “Hoje o TCU passou a fazer um controle mais suave, de mudança de modelagem, para que as agências reguladoras pudessem melhorar os estudos.”
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